Em meio às cobranças por medidas para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher, o governo estadual deve anunciar nesta terça-feira (10) um pacote de medidas que incluem ampliação dos serviços de atendimento e qualificação dos policiais. 

A primeira medida é a ampliação no horário de funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam). Atualmente, o Estado tem 23 unidades que funcionam até as 18h. A ideia é que o expediente seja estendido até as 20h para dar conta, inclusive, dos casos que ocorrem à noite.

Também está prevista a inauguração de uma nova Deam em Rio Grande, no sul do Estado, que funcionará em um prédio repassado pelo Tribunal de Justiça do RS à Polícia Civil em 2021.

Entre as medidas ainda estão previstos cursos de qualificação para policiais com o objetivo de melhorar as investigações de feminicídios e o acolhimento de vítimas de violência que procuram atendimento.

Na semana passada, o levantamento Retrato dos Feminicídios, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que o RS teve maior número de feminicídios da Região Sul entre 2021 e 2025. Foram 38,8% dos 1.145 casos. 

O Rio Grande do Sul registrou 20 feminicídios em 2026. Nos últimos meses, o tema tem mobilizado uma série de atores políticos no país. 

Em fevereiro, lideranças dos três Poderes assinaram em Brasília o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. A medida prevê maior responsabilização dos agressores, enfrentamento à violência digital, relatórios periódicos e metas para combater os feminicídios.

Na última semana, deputados fecharam um acordo para votar um pacote de 61 propostas relacionadas ao direto das mulheres e combate ao feminicídios na Assembleia Legislativa do RS.

Como pedir ajuda

Brigada Militar – 190

• Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.

Polícia Civil

• Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente, à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
• Em Porto Alegre, há duas Delegacias da Mulher. Uma fica na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
• A outra foi inaugurada em 2024. O espaço fica entre as zonas Leste e Norte, na Rua Tenente Ary Tarrago, 685, no Morro Santana. A repartição conta com uma equipe de sete policiais e funciona de segunda a sexta, das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h.
• As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.

Delegacia Online

• É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.

Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180

• Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.

Ministério Público

• O Ministério Público do Rio Grande do Sul atende em qualquer uma de suas Promotorias de Justiça pelo Interior, com telefones que podem ser encontrados no site da instituição.
• Neste espaço é possível acessar o atendimento virtual, fazer denúncias e outros tantos procedimentos de atendimento à vítima. Acesse o site.

Defensoria Pública - Disque 0800-644-5556

• A vítima pode procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).

Disque 100 - Direitos Humanos

• Serviço gratuito e confidencial do Governo Federal, disponível 24 horas por dia, para proteção e denúncias de violações de direitos humanos