O governador Eduardo Leite definiu o nome para comandar a nova Secretaria da Mulher. Será a enfermeira Fábia Richter, ex-prefeita de Cristal e também ex-vice-presidente da Famurs. A lei que cria a Secretaria será sancionada no final da tarde desta quarta-feira (24), no Palácio Piratini.
— Estou feliz e muito motivada. É um trabalho que vai envolver muitas áreas: saúde, educação, segurança. Esse diálogo é fundamental. Organizar a estrutura, definir políticas públicas, tudo isso será feito com muito empenho. A prioridade é fazer as coisas acontecerem. Ou seja, fazer com que as políticas públicas se tornem realidade na vida das mulheres e de toda a sociedade — declarou Fábia.
A secretária adjunta será Viviane Nery Viegas, delegada da Polícia Civil há 15 anos. Antes do novo cargo, ela atuava como Diretora do Departamento de Justiça na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS. Possui obras publicadas sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, sendo a mais recente sobre o crime de stalking.
Conforme o documento do PL, a secretaria contará com 28 cargos comissionados. Entre as funções que constam na proposta como funções da secretaria:
- Planejar e implementar políticas públicas para a promoção dos direitos da mulher e promover campanhas educativas de combate a todo tipo de discriminação contra a mulher no âmbito estadual, promovendo a igualdade de gênero;
- Realizar a articulação institucional entre os diversos atores das áreas de saúde, segurança, educação e assistência para fortalecer a rede de proteção às mulheres;
- Promover a integração, organização e incremento territorial da rede de acolhimento e proteção, composta por Centros de Referência da Mulher (CRMs), abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas, bem como outras entidades de apoio;
- Promover políticas de qualificação e capacitação profissional para mulheres vítimas de violência, a fim de fomentar sua autonomia;
- Promover políticas de prevenção, com formação sobre direitos das mulheres, escuta inicial e divulgação de informações sobre medidas protetivas;
- Planejar e implementar políticas de proteção com uso de tecnologias para resposta rápida em situações de risco e divulgação de dados para ampliar a conscientização;
- Fomentar políticas de acolhimento, com fortalecimento do acesso às redes de apoio;
- Coordenar e monitorar a execução dos programas, projetos e ações relacionados à promoção dos direitos das mulheres e seus resultados, com planejamento orientado por evidências.
