A presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Comandante Nádia, confirmou nesta terça-feira (23) que irá promulgar a lei que estabelece cotas para pessoas trans em concursos públicos da prefeitura da Capital.
Como contou o repórter Gabriel Jacobsen, a necessidade de promulgação é consequência do fato de o prefeito da Capital, Sebastião Melo, ter optado por nem sancionar, nem vetar o projeto que cria as cotas trans. Quando o chefe do Executivo adota este caminho, o texto volta para a Câmara Municipal, que obrigatoriamente precisa promulgar a nova lei e, assim, colocá-la em vigor.
O projeto de lei das cotas determina que 1% das vagas oferecidas nos concursos públicos seja reservada para transexuais e travestis. A regra também está prevista para as contratações de estagiários.
Ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, Nádia reafirmou ter posição contrária ao texto do projeto e, portanto, às cotas para trans. Mas disse que a democracia deve prevalecer.
— Poderia sair nesse momento e deixar que outro o fizesse. Mas não. Eu sou a presidente (da Câmara), fui eleita para resolver questões da Câmara. Pra mim a questão da democracia vai prevalecer sempre. É meu dever, enquanto presidente da Câmara, assegurar que a vontade da maioria seja sempre respeitada — explicou a vereadora.
