Cresceu em Brasília a articulação política para que seja votado o projeto que trata da anistia aos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. O projeto, apoiado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava sem previsão de que fosse pautado e havia uma postura cautelosa por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta.
O vento virou justamente nesta semana, quando Bolsonaro está sendo julgado na Primeira Turma como integrante do “núcleo crucial” de uma tentativa de golpe de Estado.
A dúvida que fica é: se o projeto da anistia for aprovado, Bolsonaro poderá ter a condenação revertida e, portanto, escapar de uma eventual prisão (se assim for determinada pela Justiça)?
Primeiro é preciso esclarecer: Bolsonaro está preso (prisão domiciliar) não pelo processo que envolve a tentativa de golpe em si. Trata-se de novo inquérito que apura se houve obstrução de justiça no caso que trata da pressão dos Estados Unidos para reverter decisões desfavoráveis a Bolsonaro.
No caso do 8 de Janeiro, a tendência é que Bolsonaro seja condenado e é sobre isso que se debruçam as análises quanto à anistia, por ora.
Juristas consultados pela coluna sustentam que a anistia é inconstitucional. Assim disse Miguel Reale Jr., jurista e ex-ministro da Justiça:
— A anistia é medida excepcional e, nesse caso, apenas garante a impunidade de fatos lesivos à democracia logo em seguida à decisão do supremo. Anula sem motivação mínima uma condenação por fato lesivo à cláusula pétrea. Se sobrepõe por interesse político a uma decisão da Justiça anulando a necessária defesa da democracia e instalando o direito a dar golpe em governo legítimo — e sintetiza:
— Anistia pode ocorrer em face de crime contra o Estado de Direito em circunstâncias excepcionais. Nas circunstâncias atuais é uma traição à democracia.
Na Câmara, líderes se reuniram na noite de terça-feira (2) e o presidente Hugo Motta afirmou que o tema será enfrentado, sim. Ou seja, será votado. Mas não antes do resultado final no julgamento do STF.
