A 3ª Vara Cível de Canoas aprovou um plano de ação para a conclusão das obras do Hospital de Pronto Socorro (HPS) do município. A instituição está fechada desde a enchente de 2024.
O plano prevê a reorganização dos serviços de urgência e emergência no município e estabelece prazo para a conclusão das obras do hospital. O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública em razão do cenário da saúde no município.
Pela previsão apresentada pela prefeitura, as obras no primeiro pavimento do HPS serão concluídas em junho do ano que vem. Já as intervenções no segundo piso serão finalizadas em setembro de 2027.
Caso os prazos sejam descumpridos, a Justiça poderá determinar o pagamento de multa ao município. O HPS de Canoas é referência para mais de 150 municípios gaúchos.
O plano não detalha quando o hospital será reaberto, só cita quando as obras serão finalizadas. A ação é acompanhada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers).
— Tem algumas questões que vão precisar ficar mais claras. Não queremos só o prédio recuperado. Queremos o prédio funcionando com equipamentos. Mas (o fim das obras), ao menos, já é um alento — destaca o vice-presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
O promotor Márcio Bressani, que acompanha o caso, tem uma avaliação diferente. Segundo ele, o HPS precisará reabrir as portas no segundo semestre do ano que vem. No entanto, depois de terminar a obra no imóvel, a prefeitura ainda precisará equipar o hospital.
— Iremos agora abrir expediente para acompanhamento da execução naqueles prazos fixados na decisão — ressalta Bressani.
O plano aprovado também contempla que a prefeitura ofereça 100 novos leitos de capacidade assistencial no Hospital Universitário (HU), nas áreas de cardiologia, pediatria, traumatologia e cirurgia geral. A expansão contará com aporte federal de R$ 58 milhões por ano.
Para o Hospital Nossa Senhora das Graças, o acordo estipula o prazo de 90 dias para que o governo do Estado e a prefeitura apresentem uma solução técnica para o atendimento de urgência.
