O atual projeto de construção do Porto Meridional, em Arroio do Sal, recebeu parecer contrário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Nesta terça-feira (25), a Diretoria de Licenciamento Ambiental enviou ofício aos responsáveis pelo empreendimento, informando que o Estudo de Impacto Ambiental teve avaliação técnica insuficiente.
Também foram apontadas inconsistências e limitações na organização, revisão e apresentação dos documentos, que "comprometeram a clareza e a adequada análise das informações". O documento assinado pela coordenadora de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas, Janaina de Sousa Cunha, leva em conta o que foi apresentado até agora e cita a necessidade de revisar a concepção do empreendimento e aprofundar a avaliação de alternativas, especialmente quanto às estruturas previstas para a área costeira.
"As modelagens realizadas indicaram alterações relevantes na dinâmica costeira e na faixa de praia, cujos resultados demandam a revisão da configuração atualmente proposta e o aprofundamento da avaliação de alternativas de layout, com vistas à prevenção, redução e adequado controle dos impactos ambientais identificados", diz trecho do ofício.
Dessa forma, caberá às empresas AOS e DTA apresentar medidas de controle e mitigação relacionadas aos impactos costeiros. As soluções precisarão vir acompanhadas da demonstração de viabilidade ambiental e econômica. Além disso, a análise ambiental precisará ser reformulada, inclusive quanto à avaliação dos riscos climáticos, "em razão das características ambientais e meteorológicas da área proposta para implantação".
Os empreendedores do Porto Meridional reafirmam a confiança na robustez dos estudos ambientais e a certeza na obtenção da licença. O grupo garante que irá atender às complementações solicitadas pelo Ibama.
— É importante destacar que não se trata de uma conclusão do Ibama quanto à viabilidade ambiental do empreendimento, mas uma solicitação de mais esclarecimentos e complementações do estudo nos pontos indicados na nota técnica. O documento aponta a necessidade de aprofundamento de estudos, incluindo aspectos de caracterização do empreendimento, alternativas locacionais e tecnológicas, dinâmica costeira, análise de riscos e medidas de controle e mitigação, exigências essas atinentes à característica do empreendimento — destaca o diretor jurídico do Porto Meridional, André Busnello.
Em junho, o órgão ambiental realizou audiências públicas para tratar do licenciamento ambiental do Porto Meridional. Essa etapa é requisito para a emissão da licença prévia e, consequentemente, fase que antecede o início das obras de implantação do terminal portuário.
O projeto já foi declarado de utilidade pública pelo governo do Estado e conta com aval da Marinha, do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Defensores do projeto destacam que o porto facilitará o transporte de cargas e impulsionará o desenvolvimento econômico e social da região.
A proposta também desperta críticas de autoridades e de empresários vinculados ao porto de Rio Grande, que questionam as vantagens e a viabilidade da iniciativa. Ambientalistas também têm se mostrado preocupados com impactos em uma zona sensível.
O novo porto é um empreendimento previsto para ser construído no mar, sem envolver a faixa de areia. Ele também ocupará uma área de 80 hectares — equivalente a 80 campos de futebol — na praia da Rondinha Nova. O investimento de R$ 6,5 bilhões é totalmente privado e prevê 1,5 mil empregos. A capacidade será de 53 milhões de toneladas.
