Depois de mais de 20 anos de espera e disputas nos tribunais, empresas já podem solicitar a retirada de areia do Guaíba. A liberação ocorre após decisão da Justiça Federal.
Mineradoras poderão encaminhar à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) pedido de extração do material para fins comerciais, com uso, por exemplo, na construção civil. Em 21 de julho, a juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, aprovou o pedido após o governo do Estado apresentar a conclusão do chamado zoneamento ambiental - conjunto de estudos ambientais sobre a área.
A regulamentação, no entanto, não libera a exploração automática. Cada projeto precisará de licença da Fepam e será analisado de forma específica, considerando localização, impactos e cumprimento das condicionantes ambientais. Em sua decisão, a magistrada destacou que a Fepam poderá reprovar pedidos inadequados.
"A conclusão do zoneamento ecológico-econômico pode ser, inclusive, de não ser recomendável a mineração de areia nos fundos do Lago Guaíba, caso se evidenciem graves consequências dessa atividade econômica para o meio ambiente", esclareceu Maria Isabel.
Segundo a Fepam, desde a autorização, nenhuma empresa ingressou com pedido de extração de areia. A mineração poderá ser realizada em uma área correspondente a 4% do total do Guaíba. Trata-se de 2.051 hectares – o equivalente a 2.872 campos de futebol – que representam cerca de 102 milhões de metros cúbicos de água. A maior parte do trecho onde a atividade será permitida fica próxima ao município de Barra do Ribeiro.
"Os empreendedores que possuem direitos minerários deverão solicitar, individualmente, Licença Prévia e de Instalação (LPI) junto à Fepam, etapa em que cada projeto será analisado de forma específica, considerando localização, impactos e cumprimento das condicionantes ambientais", informa a assessoria da fundação.
Em 2021, a Justiça Federal determinou que a atividade poderia ser liberada só após a conclusão do zoneamento ambiental. No mês passado, o juiz Bruno Brum Ribas havia mantido a restrição até que o Ministério Público Federal pudesse se manifestar. No entanto, Maria Isabel decidiu autorizar a liberação dos pedidos de licenciamento ambiental.