Pouco mais de um mês depois de o governo do Estado autorizou a mineração no Guaíba, a Justiça voltou a se manifestar sobre a retirada de areia do lago. A decisão é da 9ª Vara Federal de Porto Alegre e atende pedido do Ministério Público Federal.

O juiz Bruno Brum Ribas determinou que os documentos e justificativas apresentados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) serão enviados para perícia. O objetivo é verificar se os cinco pontos de melhoria propostos foram cumpridos.

Os peritos terão prazo de 60 dias para apresentar um laudo técnico. Quando a documentação for entregue, o Ministério Público Federal será intimado para se manifestar sobre o pedido de aprovação do zoneamento. 

Enquanto isso, continua proibido conceder licenças ambientais para atividades de mineração no Guaíba. A decisão vale até que haja decisão final sobre a aprovação do zoneamento.

"Fica mantida a proibição de concessão de licenças ambientais para a atividade de mineração no Lago Guaíba até que sobrevenha decisão judicial definitiva acerca da homologação do referido zoneamento", diz trecho da decisão de Ribas.

Em maio, o governo gaúcho assinou portaria que voltava a permitir, depois de 20 anos, a mineração na região. A liberação ocorreu após a conclusão do zoneamento ambiental, que era exigido pela Justiça. 

Conforme o estudo divulgado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a mineração poderá ser realizada em uma área que representa 4% do total do Guaíba. São cerca de 2.051 hectares – o equivalente a 2.872 campos de futebol – que comportam cerca de 102 milhões de metros cúbicos de água. A maior parte do trecho onde a atividade será permitida fica próxima da região de Barra do Ribeiro.

A atividade é considerada sensível para o meio ambiente, uma vez que não existe um volume de extração razoável que possa ser definido como seguro para determinar a dimensão do impacto da mineração sobre os seres vivos. Além disso, há preocupação com a contaminação da água captada para abastecimento pelos metais encontrados em parte dos sedimentos do Guaíba. Por isso, regiões próximas às margens foram excluídas da zona de extração.

Especialistas têm reforçado que a retirada de areia do Guaíba não irá diminuir os riscos de enchente. 

— Digamos que a gente retire do Guaíba, em um ano minerando, por exemplo, 5 milhões de metros cúbicos de areia. Durante a enchente, chegaram ao Guaíba 35 mil metros cúbicos por segundo; essa foi a vazão máxima do pico. Se tu pegar os 5 milhões de metros cúbicos e tu dividir por esses 35 mil metros cúbicos por segundo de água que chegam no Guaíba, tu vai chegar à conclusão de que tu enche esse buraco formado pela mineração em dois minutos. Então, a gente teria uma cheia que seria dois minutos diferente da cheia que se verificou em 2024, que simplesmente durou 30 dias — calcula o professor Fernando Fan, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).