A Procuradoria da República de Santo Ângelo encaminhou ofício para a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) pedindo a prorrogação do processo da nova concessão de ferrovias do Sul. Um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público Federal para acompanhar o caso.
No documento, os procuradores Osmar Veronese e Fernando de Almeida Martins pedem que qualquer ato referente ao assunto seja suspenso até o fim de 2026. A justificativa é que os quatro governos estaduais — Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) — são contrários à divisão da concessão em quatro lotes.
"Às vezes é urgente esperar, negociar e compartilhar a responsabilidade, e parece ser esse o caso", diz um trecho do ofício.
Para esta quinta-feira (16), está marcada a primeira audiência pública. O encontro está agendado para ocorrer em Brasília, com transmissão ao vivo.
Na avaliação dos procuradores, o governo federal deveria esperar a conclusão de um estudo, proposto pelos quatro governos estaduais, que irá avaliar a concessão das ferrovias do Sul de forma integrada. Segundo divulgou a colunista Giane Guerra, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) abrirá a documentação em 17 de agosto. O cronograma prevê ter, em 150 dias, o diagnóstico da malha do Sul.
"Trata-se de um estudo técnico de alta complexidade que precisa, obrigatoriamente, ser observado, sopesado e integrado ao debate. Ignorar o Codesul e atropelar o tempo demandado para a análise, ainda que preliminar, desse estudo é, no mínimo, uma atuação açodada e um descuido com o pacto federativo, ou com a construção do federalismo cooperativo", destacam os procuradores no documento.
Também nesta semana, os secretários de Estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul encaminharam ofício ao ministro dos Transportes, George Santoro, e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, solicitando o adiamento das três sessões marcadas para ocorrer em 27, 29 e 31 de julho, em Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis, respectivamente.
A concessão atual, sob responsabilidade da Rumo, termina em fevereiro de 2027. No entanto, o atual contrato terá uma renovação temporária de dois anos.
A nova concessão deverá ter prazo de 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período. A proposta prevê investimentos de mais de R$ 12 bilhões nos três lotes da Malha Sul, sendo quase R$ 10 bilhões em trechos que envolvem o Rio Grande do Sul.
