Os radares que multam quem passa o sinal vermelho estão registrando outras infrações, o que é considerado ilegal. A avaliação é da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran).
De acordo com a entidade, esses equipamentos foram instalados para fiscalizar o avanço de sinal vermelho. Ocorre que a EPTC também tem utilizado os caetanos para flagrar o excesso de velocidade. Nestes casos, a legislação exige o cumprimento integral de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o órgão de trânsito não está cumprindo, segundo a Abatran.
A norma federal determina que essa fiscalização de velocidade depende de estudos e levantamentos técnicos detalhados e específicos, os quais devem obrigatoriamente estar publicados no site da EPTC para consulta pública. A entidade aponta que isso não aconteceu, o que invalida as multas registradas.
— Como essa transparência digital não foi cumprida, as multas de velocidade aplicadas nesses pontos perdem o respaldo legal e deveriam ser consideradas nulas — destaca a presidente da Abatran, Rochane Ponzi.
A coluna procurou a EPTC. O órgão de trânsito informa que a seleção dos pontos seguiu metodologia que usa critérios técnicos de segurança viária. Garante que publicou os estudos e levantamentos técnicos necessários, que estão disponíveis na sua sede. Os dados também podem ser consultados no portal Observatório da Mobilidade (ObservaMOB).
No entanto, segundo Rochane, o link disponibilizado não traz a publicação das informações exigidas pelo Contran.
Entre março e maio, 3.573 condutores já foram autuados pela EPTC em cinco cruzamentos da cidade. Desse total, 1.827 foram multados por excesso de velocidade.
Nos próximos dias, mais três cruzamentos passarão a ser monitorados. São eles:
- Azenha X Ipiranga;
- Bento Gonçalves X João de Oliveira Remião;
- Baltazar de Oliveira Garcia X Dante Ângelo Pilla/Manoel Elias.
Cruzamentos monitorados
A partir de 1º de março:
- Av. Protásio Alves x Rua Vicente da Fontoura;
- Av. Bento Gonçalves x Av. Princesa Isabel.
A partir de 27 de abril:
- Av. Farrapos x Rua Santo Antônio/Rua Walmor Paulo Sauter;
- Av. Aparício Borges x Av. Oscar Pereira;
- Av. Nonoai/Cavalhada x Av. Campos Velho/Vicente Monteggia.
