A Vara Regional do Meio Ambiente determinou que a prefeitura de Porto Alegre atualize informações sobre a restauração de um prédio histórico, construído entre 1910 e 1912. A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que requer a recuperação do imóvel da Confeitaria Rocco.

O juiz Maurício Alves Duarte deu prazo de 30 dias para que os esclarecimentos sejam prestados. Neste período, a prefeitura precisa apresentar um relatório técnico com a estimativa de custos para a restauração integral do imóvel.

Também deve relatar o estágio atual do procedimento administrativo, apresentando o novo cronograma detalhado para a conclusão dos estudos remanescentes, para o lançamento do processo licitatório e para a execução da obra. O prédio foi tombado como patrimônio histórico e cultural do município em 1997.

— Considerando que a restauração do bem, determinada em sentença transitada em julgado, não pode ser postergada indefinidamente, sob pena de esvaziamento do comando judicial e de danos irreparáveis ao patrimônio cultural — informou o juiz Maurício Alves Duarte.

Esse é o segundo pedido sobre o tema. Em novembro de 2025, uma decisão da juíza Patrícia Antunes Laydner já determinava prazo de 30 dias para a prefeitura. 

Na ocasião, o Município informou que a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) foi contratada para estruturar o projeto de restauração e que, em razão da possibilidade de financiamento internacional, um novo cronograma estava em elaboração. A prefeitura se comprometeu a apresentar um relatório em até 90 dias, apresentando uma estimativa de custos do restauro.

O prédio da Confeitaria Rocco foi abandonado em 2006 por seus donos e encontra-se em condições precárias. O edifício fica localizado na esquina da Rua Doutor Flores com a Rua Riachuelo, no Centro Histórico.

O município tomou posse do imóvel em outubro de 2023. Sem receber manutenção, o edifício acumula dívidas de R$ 432,8 mil em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A prefeitura avaliou que a fachada do prédio estava deteriorada e que isso causava risco aos pedestres, motivo pelo qual isolou a área. Tapumes chegaram a ser instalados, mas foram removidos com o passar do tempo.

O imóvel tem infiltrações, ferrugem e mofo. Parte do teto não conta com telhas, o que ajuda a explicar o desabamento de uma estrutura do forro de madeira. Poucas janelas têm seus vidros intactos. 

Em 2022, o imóvel foi avaliado em R$ 4,45 milhões. 

O prédio centenário teve seu último inquilino fixo até 1999, quando o cursinho pré-vestibular Universitário operava ali. Em 2012, ano do centenário da Rocco, a prefeitura tentou uma primeira vez desapropriar o imóvel. À época, a Secretaria Municipal da Fazenda avaliou o prédio em R$ 2,5 milhões, valor que não foi aceito pelos herdeiros.

Mesmo que a prefeitura tenha tomado posse do imóvel, a Justiça já decidiu que Jorge Gabriel Irace, Márcio Domingues Irace e a empresa Predial Vitória continuam responsáveis pela restauração. Essa responsabilidade só deixará de existir se o valor gasto na restauração for descontado da indenização da desapropriação.