Fim da linha para a segunda tentativa de concessão do Cais Mauá. O governo gaúcho revogou o leilão que teve o consórcio Pulsa RS como vencedor. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12).
Na semana passada, o Palácio Piratini já havia antecipado que não assinaria o contrato. Segundo o governo gaúcho, das dez condições, somente duas foram atendidas, sendo que uma delas foi cumprida de forma parcial.
Nesta segunda-feira, o consórcio apresentou um recurso de reconsideração da decisão. Entende que os impactos da enchente de 2024 e as alterações promovidas pela própria administração na área do Embarcadero justificavam o pedido de adiamento do contrato que foi solicitado ao governo.
"O Consórcio considera infundadas as alegações de suposta recusa ou incapacidade para assinatura do contrato, uma vez que tais conclusões se baseiam em suposições não objetivas e desconsideram manifestações formais já encaminhadas ao Estado reafirmando a plena aptidão do grupo para cumprir todas as exigências previstas", diz trecho da manifestação do grupo de empresas.
Agora, uma batalha jurídica está perto de começar. O Pulsa RS já indicava que "medidas judiciais pertinentes" seriam adotadas se o contrato não fosse assinado.
Enquanto isso, o governo volta a chamar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para montar um novo edital, que será diferente do anterior.
"O pedido formulado pelo Consórcio sempre esteve amparado pelas previsões do edital e decorreu de fatos supervenientes relevantes, especialmente os impactos das enchentes de 2024 e as alterações promovidas pela própria Administração na área do Embarcadero. Essas circunstâncias demandaram avaliações técnicas adicionais sobre aspectos operacionais, construtivos e de execução do contrato, com o objetivo de garantir segurança jurídica, responsabilidade e plena exequibilidade ao projeto. Também é importante registrar que a alteração unilateral promovida pela Administração no prazo do contrato do Embarcadero somente foi comunicada ao Consórcio em janeiro deste ano, fato que impactou diretamente as análises técnicas e operacionais relacionadas à concessão", destaca o consórcio em comunicado enviado à coluna.
