O consórcio Pulsa RS não vai desembolsar mais de R$ 11 milhões ao governo do Estado nesta quarta-feira (11). Também não vai apresentar a documentação exigida que permitiria assumir a gestão dos armazéns.
Este era o prazo final que os empreendedores tinham para viabilizar a assinatura do contrato. O vencedor da licitação está pedindo o adiamento do prazo.
Segundo eles, a medida decorre da necessidade de "reanálise da viabilidade financeira e operacional do projeto, considerando fatos recentes que impactam o cenário do empreendimento, especialmente os desdobramentos relacionados à extensão do prazo contratual do Cais Embarcadero".
"O consórcio reafirma seu compromisso com a revitalização do Cais Mauá e segue em diálogo com o Governo do Estado para que a assinatura do contrato ocorra em bases sólidas e alinhadas à realidade atual do projeto", diz o posicionamento oficial (leia a nota completa abaixo).
A área do Cais Embarcadero foi destruída pela enchente. Os empresários responsáveis pelo projeto precisaram reconstruir o espaço. Para recuperar os valores investidos, as empresas receberam uma sinalização do governador Eduardo Leite de que o contrato seria prorrogado por mais cinco anos.
No entanto, o Comitê Gestor de Ativos da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão decidiu conceder mais dois anos e oito meses de vínculo. O caso foi analisado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, em dezembro do ano passado, o período de cinco anos foi validado.
O governo do Estado vai analisar o pedido do Pulsa RS. Caso não aceite, a licitação será cancelada, já que o grupo de empresas foi o único que participou do leilão. Se isso ocorrer, uma nova disputa precisará ser realizada pelo governo do Estado para indicar quem vai ficar responsável pelos armazéns do Cais.
— O governo do Estado ainda não recebeu o pedido de prorrogação de prazo. Assim que receber, vai analisar as razões apresentadas — informa o secretário estadual da Reconstrução, Pedro Capeluppi.
O projeto da concessão
A concessão do Cais Mauá prevê administração privada, por um período de 30 anos, do trecho que vai da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, área que compreende 181 mil metros quadrados. O edital também previa investimento de R$ 353,3 milhões no local por parte do consórcio vencedor.
O acordo também prevê a revitalização de 12 armazéns e a possibilidade de construção em três docas, que poderiam abrigar empreendimentos residenciais e corporativos. A área das docas, paralela à rodoviária, seria alienada em favor do consórcio.
À medida que as obras forem entregues, o governo doará três terrenos da área das docas para o consórcio. A circulação de pessoas será permitida em todo o espaço, e a cobrança de ingresso para acesso a pé ao cais será proibida.
Ainda, no sistema de proteção contra enchentes, o edital previa a retirada parcial do muro da Mauá e a implementação de um projeto para contenção de cheias, com a instalação de barreiras fixas e removíveis.
Tentativas passadas
2010
A concessão que agora avança ocorre após outra tentativa de entregar o espaço à iniciativa privada fracassar. Em 2010, a empresa Cais Mauá do Brasil chegou a assinar o arrendamento da área, por período de 25 anos.
2019
Em 2019, após uma série de imbróglios, o governador Eduardo Leite anunciou o rompimento do contrato com a empresa, alegando que a companhia descumpriu pelo menos seis compromissos firmados. Ausência de obras, descumprimento de prazos, falta de manutenção de armazéns e problemas em pagamentos estavam entre os pontos citados pelo Piratini na época.
2022
O novo leilão esteve programado para setembro de 2022, mas acabou sendo adiado para dezembro daquele ano. Na ocasião, nenhuma empresa apresentou proposta.
2023
Depois, a disputa foi transferida para o fim de 2023, mas foi novamente delongada a pedido de interessados.
2024
O consórcio Pulsa RS arrematou o projeto em um leilão realizado em fevereiro. O governo do Estado previa assinar o contrato em cerca de 60 a 90 dias a partir da habilitação, além de iniciar as obras ainda naquele ano.
No entanto, a enchente de maio de 2024 atrasou os planos e provocou a rediscussão do contrato.
Leia a íntegra da nota do consórcio Pulsa RS
O Consórcio Pulsa RS solicitou ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a prorrogação do prazo para a assinatura do contrato definitivo da concessão do Cais Mauá, inicialmente prevista para o dia 11 de março. A medida decorre da necessidade de reanálise da viabilidade financeira e operacional do projeto, considerando fatos recentes que impactam o cenário do empreendimento, especialmente os desdobramentos relacionados à extensão do prazo contratual do Cais Embarcadero.
O consórcio reafirma seu compromisso com a revitalização do Cais Mauá e segue em diálogo com o Governo do Estado para que a assinatura do contrato ocorra em bases sólidas e alinhadas à realidade atual do projeto.
