Se já havia polêmica antes mesmo de sua criação, o Parque Nacional do Albardão, no extremo sul do estado, seguirá promovendo discussões. Um projeto de lei tenta reverter a decisão do presidente Lula.
Nesta segunda-feira (9), o deputado federal Alceu Moreira (MDB) protocolou proposta na Câmara dos Deputados para impedir a concepção do parque. Segundo o parlamentar, a reserva de 1 milhão de hectares "impõe severas restrições ao uso de um vasto território, afetando de forma drástica e imediata a vida de milhares de cidadãos gaúchos".
— Agora, na calada da noite, alguém que certamente nunca pisou em Santa Vitória (do Palmar) faz a demarcação de mais de um milhão de hectares. O que significa isso? Significa que o pescador artesanal vai ter dificuldade para pescar, que as pessoas que têm propriedade dentro daquela região terão restrições de manejo, que a energia eólica não poderá ser construída, que terá que ter uma série de licenças, que na verdade o dono da terra não será mais dono, porque meia dúzia de burocratas resolveram transformar aquela região numa região de preservação ambiental — critica o parlamentar.
Um requerimento de urgência também foi protocolado para que a proposta não precise passar por discussões em comissões. O objetivo é acelerar o cancelamento da criação do parque.
O deputado faz questão de dizer que é favorável à preservação ambiental, mas destaca que os moradores da região, majoritariamente pescadores, manifestaram-se contrários à proposta, "alegando não terem sido devidamente ouvidos na fase de elaboração do projeto".
— Nós somos favoráveis à preservação ambiental, mas esta certamente tem que ser algo negociado, com respeito, com a sociedade e com um modelo que dê para ela o direito da utilização da terra como forma de produzir sua dignidade, o direito à propriedade e seu direito ao futuro — complementa o deputado.
Preservação ambiental
Além da criação do parque, o decreto do presidente Lula também delimita uma Área de Proteção Ambiental (APA) de 558 mil hectares no mar. A reserva é considerada uma oportunidade inédita para integrar o extremo sul do Brasil aos roteiros internacionais de ecoturismo e turismo de aventura, assegurando proteção marinha e sustentabilidade da pesca no âmbito regional.
A área também era analisada no aspecto econômico. Instalação de parques eólicos e extração de petróleo na bacia de Pelotas eram avaliadas na região.
O local é lar de tartarugas e dezenas de espécies de mamíferos e aves marinhas. O nome Albardão faz referência ao farol presente na área desde 1909.
Segundo o ICMBio, a área é considerada de extrema importância ambiental desde 2004. No ano seguinte, a área foi destacada como fundamental para a conservação dos tubarões e raias do Brasil.
Em 2008, o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera apontou a necessidade de proteger a área por meio de uma unidade de conservação. Uma consulta pública foi realizada em 2024 com o intuito de ouvir a população a respeito da criação do parque.