A prefeitura de Porto Alegre precisará dar explicações ao Ministério Público sobre a decisão de expor pedestres a um risco desnecessário no Centro Histórico. O procedimento, chamado de Notícia de Fato, foi aberto pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística após divulgação do caso pela coluna.
As obras do viaduto Otávio Rocha, na calçada da Avenida Borges de Medeiros, foram concluídas há um mês. Mesmo assim, parte dos tapumes foi mantida, fazendo com que as pessoas precisem caminhar pela via.
"Embora a maior parte das obras de revitalização do viaduto já esteja concluída, os tapumes permanecem instalados não por necessidade técnica imediata, mas em decorrência de decisão administrativa relacionada à preservação do patrimônio e à futura definição quanto à gestão das lojas existentes no local. Tal situação perdura há semanas, expondo pedestres a riscos decorrentes da circulação junto ao tráfego veicular", diz trecho do documento assinado pela promotora Martha Weiss Jung.
Ela deu prazo de dez dias para que a prefeitura responda a quatro questionamentos. Martha quer saber quais providências concretas foram adotadas para garantir a segurança dos pedestres.
Também pergunta se foram realizados estudos técnicos de risco, de engenharia de tráfego ou de segurança viária que fundamentem a manutenção do bloqueio da calçada, mesmo que a obra no local tenha sido finalizada. A promotora também quer saber se há previsão objetiva para a retirada ou redução dos tapumes e para a restituição plena da calçada ao uso dos pedestres.
"Além disso, verifica-se possível incongruência administrativa, considerando que outros trechos do viaduto já foram liberados ao uso público após a conclusão das respectivas obras, enquanto a calçada da Av. Borges de Medeiros segue interditada", cita a promotora.
Por fim, quer saber quais medidas compensatórias ou temporárias vêm sendo implementadas para mitigar os riscos enquanto persistir a interdição. A Notícia de Fato é uma fase anterior à abertura de um inquérito.
Após a divulgação do caso, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ampliou a quantidade de cones na via.
A justificativa para a manutenção dos tapumes é que há um pedido da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para que os tapumes sejam mantidos até março. A administração municipal argumenta que, até lá, haverá uma definição sobre a empresa que vai ficar responsável pelas 31 lojas existentes no viaduto.
Enquanto isso, o viaduto já está sendo pichado nas partes onde houve liberação de circulação. A empresa responsável pela obra está programando uma segunda limpeza das estruturas vandalizadas.
