A prefeitura de Porto Alegre sofreu nova derrota na Justiça envolvendo um prédio simbólico da Cidade Baixa. Por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, o prédio da antiga Empresa Porto-alegrense de Turismo (Epatur) não pode ser leiloado.
O imóvel está localizado na Travessa do Carmo, ao lado do Largo Zumbi dos Palmares. A área tem 4.363,54 m².
A prefeitura havia encaminhado um pedido de reconsideração das decisões anteriores que impediram a venda. No entendimento do município, uma lei municipal permitiu o leilão.
No entanto, segundo o juiz José Antônio Coitinho, o valor cultural do prédio para a cidade prevalece sobre uma autorização legislativa de comercialização. Segundo o magistrado, mesmo que não haja uma lei que proteja o imóvel da venda, ele deve ser protegido.
"A decisão judicial não ignorou a existência de um ato legislativo autorizador da venda; ela, na verdade, o considerou insuficiente para suplantar o valor cultural e histórico que, segundo a cognição exauriente realizada, estava intrinsecamente ligado ao imóvel", diz um trecho da decisão de Coitinho.
A venda estava marcada para ocorrer em abril. No entanto, uma decisão liminar suspendeu o leilão.
O terreno foi avaliado em R$ 13,65 milhões. O imóvel apresenta dez edificações distintas, como depósito, casa, prédios para a função de escritórios e pavilhão comercial.
Segundo a prefeitura, a área foi colocada à venda porque não há destinação pública prevista para ela. Dessa forma, não haveria "motivo para que permaneça integrado ao patrimônio imobiliário municipal".
Antes da Epatur, o prédio abrigou a Secretaria Municipal de Turismo, departamentos de fiscalização de ambulantes, centros de informações do ônibus Linha Turismo, entre outras unidades da Prefeitura.
