A Vara Regional do Meio Ambiente deu prazo de 30 dias para que a prefeitura de Porto Alegre apresente o cronograma e os custos da restauração de um prédio histórico da Capital. A decisão é da juíza Patrícia Antunes Laydner.
O prédio da Confeitaria Rocco foi abandonado em 2006 por seus donos e encontra-se em condições precárias. O edifício fica localizado na esquina da Rua Doutor Flores com a Riachuelo, no Centro Histórico.
Em outubro, completaram-se dois anos desde que o município tomou posse do imóvel. O prédio não recebe manutenção e tem dívidas de R$ 432,8 mil em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A prefeitura deverá divulgar um cronograma detalhado das etapas previstas para o procedimento licitatório e a execução da obra, com prazos específicos para cada uma. Também precisará apresentar uma estimativa preliminar dos custos para a restauração do imóvel.
"Considerando que o bem jurídico tutelado na presente ação é a proteção do patrimônio cultural, bem de natureza difusa e de relevante interesse público, e que a demora na restauração do prédio histórico pode agravar ainda mais sua deterioração, é necessário que o município apresente informações mais detalhadas sobre o cronograma de execução da obra e a estimativa de custos para a restauração integral do bem", diz trecho da decisão da magistrada.
Uma empresa será escolhida para assumir a gestão do imóvel. Caberá a ela desenvolver projetos e realizar a restauração do prédio.
Para a Justiça, a Secretaria Municipal de Parcerias havia informado anteriormente que a licitação seria lançada no primeiro semestre de 2026. Segundo a juíza, este prazo é "bastante genérico". Ela quer celeridade para "evitar maiores delongas diante da progressiva deterioração do bem".
Em 2023, a prefeitura de Porto Alegre avaliou que a fachada do prédio estava deteriorada e que isso causava risco aos pedestres, motivo pelo qual isolou a área. Tapumes chegaram a ser instalados, mas há seis meses foram removidos.
O imóvel tem infiltrações, ferrugem e mofo. Parte do teto não conta com telhas, o que ajuda a explicar o desabamento de uma estrutura do forro de madeira. Poucas janelas têm seus vidros intactos.
O prédio foi construído entre 1910 e 1912. Em 2022, a área foi avaliada em R$ 4,45 milhões.
O prédio centenário teve seu último inquilino fixo até 1999, quando o cursinho pré-vestibular Universitário operava ali. Em 2012, ano do centenário da Rocco, a prefeitura tentou uma primeira vez desapropriar o imóvel. À época, a Secretaria Municipal da Fazenda avaliou o prédio em R$ 2,5 milhões, valor que não foi aceito pelos herdeiros.
Mesmo que a prefeitura tenha tomado posse do imóvel, a Justiça já decidiu que Jorge Gabriel Irace, Márcio Domingues Irace e a empresa Predial Vitória continuam responsáveis pela restauração. Essa responsabilidade só deixará de existir se o valor gasto na restauração for descontado da indenização da desapropriação.
