O Ministério dos Transportes deu mais um passo para pôr fim a uma das tarifas mais caras do Brasil. Nesta segunda-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União a portaria que aprovou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da nova concessão da BR-116 e da BR-392, no sul do Estado.
Faltam 106 dias para o fim desta concessão na BR-116 e da BR-392. A tarifa do contrato - R$ 19,60 - é a mais cara das rodovias federais brasileiras e uma das maiores do País, considerando as estradas sob responsabilidade dos governos estaduais.
Posteriormente, o ministério enviará a documentação para a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). Caberá à autarquia desenvolver os demais estudos, realizar a divulgação da nova concessão e promover consulta e audiência pública.
A expectativa é que o novo leilão seja realizado no fim de 2026. O atual contrato termina em 3 de março. Enquanto a nova empresa não é escolhida, o Dnit será o responsável pela manutenção das rodovias que hoje são de responsabilidade da Ecovias Sul.
Contrato de 1998
O contrato da Ecovias Sul, com 15 anos de duração, começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Em 2000, contudo, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
A Ecovias Sul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão; na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. No total, são cinco praças de pedágio na região.
