A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) lançou uma nova campanha para o uso correto das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas ou com deficiência. Até 31 de dezembro, agentes de trânsito realizarão fiscalizações.
Caso o motorista seja flagrado usando as vagas indevidamente, será abordado e convidado a não repetir a atitude. Se não estiver presente no momento da fiscalização, um folheto será colocado no para-brisa do veículo, avisando que procedeu de forma inadequada.
Em ambos os casos, o motorista não será multado. Mesmo que seja flagrado duas, três, cinco ou dez vezes, ele não será autuado durante o período da campanha.
Se fugir, ou desdenhar da fiscalização, o condutor será multado conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é considerada gravíssima e gera 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A multa custa R$ 293,47.
No ano passado, 1.565 condutores foram autuados. Em 2025, essa infração já foi cometida 717 vezes.
Porto Alegre tem 229 vagas para idosos na Área Azul e 128 para Pessoas com Deficiência (PCD). Nas vagas em estacionamentos privados, como shoppings, supermercados e outros estabelecimentos são oferecidas mais 367 vagas para pessoas acima dos 65 anos e outras 155 para PCDs.
Para ser considerada uma vaga exclusiva, o ponto de estacionamento precisa estar devidamente sinalizado, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso o cidadão perceba que alguém está usando a vaga indevidamente, a fiscalização da EPTC deve ser acionada. Uma ligação pode ser feita pelos telefones 156 ou 118.
O motorista beneficiado também precisa atender a alguns requisitos. A placa do veículo precisa estar vinculada à CNH da pessoa com direito. Outra opção é obter a credencial física emitida pela EPTC.
A campanha costuma ser realizada uma vez por ano. Em 2015, por exemplo, algumas cadeiras de rodas foram deixadas em pontos de estacionamento com o cartaz: "Essa vaga não é sua nem por 1 minuto".
