Após meses de impasse, o Tribunal de Justiça acolheu os argumentos da prefeitura de Porto Alegre e entendeu que os atos tomados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), ao revogar a licitação para contratar empresa que executará a reforma em casas de bombas, foram corretos. A decisão é da desembargadora Mylene Maria Michel, da 22ª Câmara Cível.
O consórcio MSH EBAPs, formado pelas empresas MGM, SJF e HIGRA Industrial, havia questionado a decisão do Dmae. O grupo chegou a ser anunciado vencedor da disputa em março. No entanto, o processo de contratação ainda não tinha sido encerrado.
"A agravada, embora vencedora da fase de habilitação, possuía mera expectativa de direito à contratação, uma vez que o certame não havia sido homologado ou adjudicado, tampouco se havia exaurido a fase recursal", diz trecho da decisão de Mylene.
Dessa forma, a contratação de quem realizará a reforma das casas de bombas do Centro Histórico (17 e 18), do entorno do estádio Beira-Rio (12) e da Vila Minuano, no bairro Sarandi (20) será relançada. A expectativa do Dmae é que a licitação seja publicada nas próximas semanas.
A coluna procurou o consórcio MSH EBAPs. O grupo ainda não se manifestou a respeito da decisão judicial.
Regras rígidas
Segundo o Dmae, o antigo edital continha uma exigência que desclassificou quase todas as concorrentes, impedindo a competição entre as empresas interessadas. Pelas regras propostas, quem forneceria as novas bombas precisaria fabricá-las. Além disso, a autarquia identificou que houve outros equívocos na licitação, que comprometeram a competitividade.
Nova licitação
O vencedor precisará reformar os prédios, elevar os painéis elétricos, substituir motores e instalar geradores permanentes. Os trabalhos deverão ser executados em oito meses. Na nova contratação, a empresa que fizer a reforma não precisará construir as bombas.
Enquanto as obras definitivas não são realizadas, as casas de bombas do Centro Histórico passaram por intervenções. Os motores foram protegidos de eventuais cheias com a construção de chaminés para receber a água da chuva.
