A derrubada de um drone pela Polícia Penal no centro de Porto Alegre será discutida na Justiça. O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) ingressou com ação no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
No dia 7 de setembro, a entidade participava da 31ª edição do Grito dos Excluídos. Um drone do InGá foi usado para fazer imagens da manifestação que reuniu políticos de esquerda, sindicatos e centrais de trabalhadores, e que reivindicava mais oferta de empregos e salários justos, a redução da jornada de trabalho sem redução de vencimentos, o fim da escala 6x1, entre outras pautas.
Na manhã daquele sábado, os manifestantes estiveram reunidos no Parque Farroupilha, a Redenção. À tarde, ocuparam a Ponte de Pedra, no Largo dos Açorianos. Foi neste último local que o drone foi abatido, que não foi mais localizado.
O instituto teve de comprar um novo drone, avaliado em R$ 4,48 mil. A entidade pede o ressarcimento e indenização por danos morais de R$ 10 mil.
— A Polícia Penal dispõe de equipamentos anti-drones justamente para impedir a entrada de objetos proibidos nos estabelecimentos prisionais. Entretanto, causa estranheza que tais dispositivos tenham sido utilizados para abater drones em áreas que não estão sob sua responsabilidade institucional. O uso fora da esfera de atuação legal não apenas extrapola competências, como também pode gerar riscos e questionamentos sobre a legalidade da medida — avalia o advogado Maurício Seixas, responsável por protocolar a ação no judiciário.
A Secretaria estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo confirmou que a Polícia Penal abateu drones na ocasião. Ressaltou que a área envolvendo o Centro Administrativo, próximo da Ponte de Pedra, fazia parte do perímetro do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, que estava sendo monitorado por causa da realização do Acampamento Farroupilha.
A Secretaria, no entanto, não explicou por que o parque estava sendo fiscalizado pela Polícia Penal quando, na verdade, esse tipo de fiscalização cabe à Brigada Militar, que também teve um drone derrubado no dia 8. Este equipamento custa R$ 50 mil e foi doado pelo humorista Whindersson Nunes.
"Caso algum episódio tenha, eventualmente, saído do planejamento operacional, será avaliado internamente pela SSPS e SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública), com o devido rigor", informou a nota da secretaria divulgada na ocasião.
