Quase seis meses após a definição das empresas que irão reformar casas de bombas no Centro Histórico, no entorno do estádio Beira-Rio e no bairro Sarandi, a prefeitura de Porto Alegre ainda não concluiu a contratação para executar a obra que promete melhorar o sistema de proteção contra cheias na cidade. Mesmo com posicionamento contrário do judiciário e do Ministério Público, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) quer cancelar a licitação e lançar uma nova disputa.
As obras estão previstas para ocorrer nas casas de bombas do Centro Histórico (17 e 18), no entorno do estádio Beira-Rio (12) e na Vila Minuano, no bairro Sarandi (20). Na semana passada, em agravo de instrumento encaminhado para a desembargadora Mylene Maria Michel, o procurador de Justiça José Túlio Barbosa destacou que o Dmae está buscando contornar decisões judiciais.
"Além disso, a conduta do DMAE após a decisão liminar revela tentativa de contornar a ordem judicial, com reabertura de prazo recursal e posterior anulação do certame, sem observância da preclusão e da estabilidade das fases já concluídas. A decisão judicial foi clara ao determinar o prosseguimento do certame, e a reabertura de fases preclusas configura descumprimento da ordem judicial e violação aos princípios da legalidade, segurança jurídica e boa-fé administrativa", diz trecho do agravo de instrumento interposto pelo procurador.
De acordo com Barbosa, anular a contratação é juridicamente possível. Porém, se este for o caminho adotado pelo Dmae, a autarquia terá de ser rigorosamente investigada por tomar decisões sem respaldo técnico.
"A anulação do certame, embora juridicamente possível, exige apuração de responsabilidades, conforme o art. 71, §1º, da Lei nº 14.133/2021. A sucessão de atos administrativos contraditórios, sem respaldo técnico consistente, compromete a credibilidade da gestão pública e impõe a necessidade de investigação rigorosa sobre os agentes responsáveis pelos vícios que levaram à instabilidade do procedimento", destaca o procurador.
Em março, o consórcio MSH EBAPs, formado pelas empresas MGM, SJF e HIGRA Industrial, foi anunciado o vencedor. Em abril, o Dmae decidiu revogar a contratação.
Segundo a autarquia, o edital continha uma exigência que desclassificou quase todas as concorrentes, impedindo a competição entre as empresas interessadas. Pelas regras propostas, quem fornecer as novas bombas precisará fabricá-las.
Proposta vencedora
O consórcio MSH EBAPs ofereceu executar o serviço por R$ 49,16 milhões. O valor é 5% inferior ao que o Dmae pretendia gastar (R$ 51,9 milhões).
O vencedor precisará reformar os prédios, elevar os painéis elétricos, substituir motores e instalar geradores permanentes. Os trabalhos deverão ser executados em oito meses.
Segundo a prefeitura, todas as 23 Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) de Porto Alegre estão em funcionamento e passaram por revisão após a enchente. Desse total, 19 estão sendo projetadas para se tornarem resilientes em caso de cheia do Guaíba.
Enquanto as obras definitivas não são realizadas, as casas de bombas do Centro Histórico passaram por intervenções. Os motores foram protegidos de eventuais cheias com a construção de chaminés para receber a água da chuva.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), reitera que todas as determinações judiciais relativas ao procedimento licitatório para melhorias nas Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) foram integralmente observadas pela administração.
Em cumprimento à decisão de primeira instância, o certame foi retomado. Quando isso ocorreu, identificou-se que havia equívocos na licitação que comprometiam a sua competitividade, o que foi confirmado por recursos apresentados pelas empresas e consórcios licitantes. Com isso, a licitação foi anulada e a administração determinará a apuração dos fatos, com o objetivo de assegurar a adoção de melhores práticas nos próximos procedimentos licitatórios.
Paralelamente, considerando que a decisão impedia a realização de uma nova licitação com o mesmo objeto, enquanto não julgado o mérito do mandado de segurança, o Dmae interpôs recurso objetivando a realização de nova licitação. O município mantém-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando o respeito ao devido processo legal e ao interesse público.
