Um procedimento de investigação aberto para apurar as ações da Fraport no aeroporto Salgado Filho foi encerrado pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele foi aberto em julho de 2024 após denúncia feita pelo deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) contra a Fraport.
Segundo o parlamentar, a empresa teria ignorado pareceres técnicos e fragilizado o sistema de Contenção de enchentes quando expandiu a pista do aeroporto. A obra teria contribuído para agravar as inundações que atingiram a zona norte de Porto Alegre.
Uma investigação, chamada de Notícia de Fato, foi aberta para avaliar o caso. O MPF informou que as apurações realizadas sob o aspecto de prejuízos contra a União não identificaram irregularidades. Os pontos analisados envolveram o contrato de concessão e as regras vinculadas a ele.
"Os fatos narrados na representação não se encontram albergados no âmbito de atribuição deste ofício, sendo meramente reflexos e secundários os impactos (se houver), em relação ao contrato de concessão, de eventual irregularidade na aprovação, pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, do Estudo de Viabilidade Urbanística relacionado às obras de ampliação da pista do aeroporto (obrigação estabelecida no contrato de concessão), bem como da aprovação do projeto de drenagem pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto", diz trecho da nota enviada pelo órgão federal.
O MPF apurou que "os atos administrativos eventualmente irregulares que autorizaram a concessionária a realizar as obras de ampliação da pista do aeroporto, com possíveis impactos no sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre, foram praticados por agentes públicos municipais e/ou estaduais". Dessa forma, o caso foi redistribuído para apuração do Ministério Público Estadual.
"Apurar eventual irregularidade na expedição de atos administrativos pelo Município de Porto Alegre e DMAE, que autorizaram a concessionária Fraport a realizar as obras de ampliação da pista do aeroporto, com possíveis impactos no sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre".
Providências tomadas
Uma segunda investigação, a cargo do procurador da República Jorge Irajá Louro Sodré, foi instaurada após a enchente de maio do ano passado. O procedimento administrativo busca acompanhar as providências tomadas pela Fraport para restabelecer os serviços regulares do aeroporto. Segundo o MPF, desde então, "nenhuma irregularidade ou suspeita foi apurada a respeito do tema".
