Faltando pouco mais de seis meses para o fim do contrato, o pedágio da Ecovias Sul na BR-116 e na BR-392 ganhou uma sobrevida. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou ao Ministério dos Transportes que o vínculo seja prorrogado temporariamente.
A coluna teve acesso a um documento assinado pelo diretor-geral em exercício, Guilherme Sampaio, fazendo essa solicitação. O ofício foi endereçado ao Ministério dos Transportes em junho.
A solicitação atende a um pedido da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, formalizado em um despacho que a coluna também consultou. O Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou dizendo que não vê objeção neste contrato temporário, desde que os valores da tarifa não sejam elevados.
Caberá ao ministro Renan Filho bater o martelo. Se for aprovada a solicitação, o pedágio cairá dos atuais R$ 19,60 para R$ 9 a partir de 4 de março.
O vínculo seria estendido pelo prazo necessário até que um novo contrato de concessão entre em vigor. A prorrogação evitaria a interrupção do serviço de socorro médico e atendimento mecânico aos usuários da rodovia.
Também garantiria um investimento rotineiro nas duas rodovias e não desfalcaria o caixa das prefeituras com número menor de habitantes, que dependem da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do pedágio.
A ANTT garante que não está concordando com a prorrogação do contrato. Apenas submeteu a decisão à instância superior.
Já o Ministério dos Transportes esclarece que, em janeiro, decidiu não propor a prorrogação do contrato. Porém, passou a avaliar a ideia a partir da solicitação da ANTT.
"O Ministério dos Transportes avalia atualmente essa proposta sob a perspectiva de política pública", diz parte da nota.
A Ecovias Sul informa que está apta e disposta a manter a operação se essa for a decisão do Ministério dos Transportes.
"Se o governo entender que a região não pode ficar sem os nossos serviços, a concessionária está pronta para continuar operando pelo tempo que for necessário, dentro da base legal que permite contratos de até 24 meses", informa a empresa.
Enquanto isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), está elaborando o edital para contratar as empresas que ficarão responsáveis pela manutenção do asfalto no trecho de 457 quilômetros das duas rodovias. Há expectativa que a licitação seja lançada em outubro.
Preocupação
No dia 8 de agosto, o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul, prefeito de Pinheiro Machado, encaminhou um documento ao ministro Renan Filho. No ofício que a coluna teve acesso, Ronaldo Madruga pede uma manifestação clara do governo federal sobre como ficará a manutenção da BR-116 e da BR-392, a fim de tranquilizar os moradores sobre a continuidade dos serviços essenciais.
Em setembro, a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa irá realizar quatro audiências públicas em Jaguarão, Canguçu, Camaquã e Guaíba.
— Nossa intenção é esclarecer os pontos de encerramento do contrato. Aceitamos uma nova concessão, desde que seja bem distribuído o pedágio em todo o trecho da BR-116, com uma nova empresa — informa o deputado Marcus Vinícius de Almeida.
Contrato de 1998
O contrato da Ecovias Sul, com 15 anos de duração, começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Em 2000, no entanto, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. São cinco praças de pedágio na região. Como forma de comparação, é quase a mesma quantidade que a CCR ViaSul tem sob sua responsabilidade - 473 quilômetros entre BR-101, freeway, BR-386 e Rodovia do Parque.
