A concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada precisa ser suspensa em menos de 24 horas. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF) à prefeitura de Porto Alegre.
O documento é assinado pelos procuradores da República Enrico Rodrigues de Freitas e Flávia Rigo Nóbrega. Caso a prefeitura decida seguir com a licitação, uma ação judicial deverá ser aberta.
— Embora nossa recomendação não seja de cumprimento obrigatório, nem tampouco seja requisito para ajuizamento de ação civil pública, ela tem o papel de alertar a autoridade acerca das ilegalidades. Em não havendo cumprimento, e tampouco abertura de diálogo, o caminho é sempre o ajuizamento de ação civil pública — esclarece Freitas.
Os procuradores afirmam que a prefeitura "extravasa seu direito de uso" sobre a Usina do Gasômetro. O prédio foi cedido ao Município em 1982, mas ainda pertence formalmente ao governo federal.
A coluna aguarda um posicionamento da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A prefeitura garante que tem a posse do imóvel. O posicionamento encontra divergência com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Rio Grande do Sul.
PPP
As propostas das empresas interessadas estão previstas para serem conhecidas às 10h desta quinta-feira (28). O contrato terá prazo de 20 anos.
Para viabilizar a operação, o governo municipal fará um aporte inicial de R$ 7,5 milhões, com um repasse anual de até R$ 4,9 milhões ao parceiro privado a partir do terceiro ano de contrato. No total, a subvenção pública para a parceria público-privada (PPP) poderá chegar a até R$ 95 milhões.
O valor do aporte poderá ser reduzido, porque o critério para selecionar o vencedor será a oferta do maior desconto do repasse público para a administração da Usina. Durante a vigência do contrato, o acesso ao prédio e aos banheiros continuará gratuito.
A prefeitura terá datas reservadas para o uso público do espaço, como no aniversário da cidade, na Bienal do Mercosul, na Noite dos Museus e em outros eventos de interesse público. Além de ser responsável pela segurança e limpeza, a empresa vencedora será responsável por implantar um café e um restaurante no prédio, além de equipar um cinema e um teatro.
