A Justiça Federal determinou a suspensão da licitação que pretendia repassar a Usina do Gasômetro para a iniciativa privada. A decisão é do juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre e foi assinada às 16h17min desta quarta-feira (27).
A Ação Civil Pública foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). As propostas das empresas interessadas seriam conhecidas na quinta-feira (28).
"É razoável a busca por uma solução consensual entre os entes públicos, sob pena de subutilização de um local emblemático na cidade Porto Alegre, tendo em vista que a formatação na forma pretendida pelo ente municipal pode estar em consonância com práticas políticas e econômicas eficazes", diz trecho do despacho do magistrado.
O juiz reconhece que a prefeitura fez investimentos recentes no prédio histórico. Oliveira cita matéria de GZH que abordou a entrega da obra na terça-feira (26).
"Não há dúvidas de que é salutar um movimento adicional a fim de traçar estratégia para o uso sustentável do local", reconhece o magistrado.
No entanto, Oliveira destaca que a prefeitura necessitava receber anuência da União para conceder a Usina para a iniciativa privada. O magistrado determina que uma solução consensual seja encontrada entre prefeitura de Porto Alegre e governo federal.
O prédio foi cedido ao Município em 1982, mas ainda pertence formalmente ao governo federal. A prefeitura defendia que tinha a posse do imóvel, o que a legitimava realizar a licitação.
O Ministério Público Federal já havia determinado que o município suspendesse a licitação. Se a prefeitura não o fizesse, ingressaria com ação na Justiça.
