O Ministério Público de Contas (MPC) abriu expediente para analisar a construção de uma quadra de beach tennis no Palácio das Hortênsias, sede do governo do Estado em Canela. Segundo o órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a análise busca apurar a materialidade, coletar informações adicionais, verificar os procedimentos de contratação, identificar pontos passíveis de crítica e chegar a conclusões.
A apuração vai durar 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período. Se durante a investigação houver indícios de irregularidades, um procedimento preparatório poderá ser instaurado.
Caso isso ocorra, um novo período de 180 dias passa a contar, e também pode ser prorrogado. Se for confirmada a má gestão de recursos públicos, os procuradores responsáveis poderão submeter o caso ao TCE.
A compra de areia, brita e manta custou R$ 19,2 mil. A obra foi executada por servidores do Palácio, que retiraram a grama existente no local e instalaram a quadra de areia.
A construção foi denunciada pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo).
Segundo o governo do Estado, a obra é uma melhoria no imóvel e será incorporada ao patrimônio público. No local, havia uma quadra de tênis e, agora, há também uma de beach tennis.
Além disso, todas as informações sobre a construção foram publicadas no Portal da Transparência do governo. A respeito da apuração do MPC, o governo gaúcho entende que é um procedimento formal que está sendo cumprido.
Nota do governo
O governo do Estado esclarece que a casa localizada em Canela é um espaço institucional utilizado pelo governador em suas estadas na serra gaúcha, uma das regiões turísticas mais relevantes do país. O governador tem presença constante na região, prestigiando a agenda de eventos, que é intensa durante o ano todo.
O local é destinado também a reuniões de trabalho e recepção de autoridades. Já ocorreram no espaço reuniões de secretários, governadores e investidores para tratar de assuntos de interesse da região e do Rio Grande do Sul.
No imóvel, foi realizada a qualificação de um espaço ao lado da quadra de tênis existente, resultando em uma nova área de prática esportiva. A benfeitoria é permanente, incorporada ao patrimônio público, preservando sua função de apoio às atividades realizadas no local.
Todas as informações sobre a obra estão devidamente registradas e disponíveis, em conformidade com os princípios de transparência e legalidade que norteiam a administração pública. Inclusive, foi com base nesses registros oficiais que o parlamentar teve acesso aos dados. Nesse sentido, a utilização do termo “denúncia” não condiz com a realidade dos fatos.
O governo do Estado reforça seu compromisso com a gestão responsável do patrimônio público e com a transparência em todos os seus atos.
