A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou que a prefeitura contrate um consórcio de empresas que venceu a licitação para reformar quatro casas de bombas na cidade. A medida beneficia as empresas MGM, SJF e HIGRA Industrial, que formam o consórcio vencedor.
Segundo a juíza Julia Barcellos Eltz de Souza, a administração municipal tem prazo de cinco dias para tomar as providências cabíveis. Além disso, a prefeitura precisa suspender qualquer trâmite de contratação de nova empresa.
"Passadas essas questões técnicas, enfatizo ainda que causa estranheza que a autoridade coatora (prefeitura) entenda conveniente e oportuno, neste momento, revogar uma licitação finalizada, que versa exatamente sobre ponto crucial sobre as enchentes de Porto Alegre: o funcionamento dos motores-bombas mesmo em situação crítica de alagamento. A presente licitação é de extrema relevância social. A demora na contratação compromete o atendimento à população e pode agravar os danos já causados. A realização de novo certame licitatório, além de demandar tempo considerável, com atraso na execução de obras urgentes e risco de agravamento da situação emergencial, implicará custos adicionais ao erário público e imposição de grave risco aos habitantes e ao comércio da cidade", diz um trecho da decisão da magistrada.
Chamadas de estações de bombeamento de águas pluviais (Ebaps), as casas de bombas estão localizadas no Centro Histórico (17 e 18), no entorno do estádio Beira-Rio (12) e na Vila Minuano, no bairro Sarandi (20). Procurada pela coluna, a assessoria do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) informa que o assunto está sendo avaliado.
"A Prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informa que as partes foram oficiadas quanto à decisão liminar proferida em 16 de junho. Os termos da decisão são avaliados pela administração".
A escolha do vencedor foi anunciada em março. Já a revogação da contratação ocorreu em abril.
Segundo o Dmae, o edital continha uma exigência que desclassificou quase todas as concorrentes, impedindo a competição entre as empresas interessadas. Pelas regras anteriores, quem fornecesse as novas bombas precisaria tê-las fabricado.
Proposta vencedora
O consórcio MSH EBAPs ofereceu realizar o serviço por um custo de R$ 49,16 milhões. O valor era 5% inferior ao que o Dmae pretendia gastar (R$ 51,9 milhões).
A empresa ou consórcio vencedor precisará reformar os prédios, elevar os painéis elétricos, substituir motores e instalar geradores permanentes. Os trabalhos deverão ser executados em um período de oito meses.
Segundo a prefeitura, todas as 23 Ebaps de Porto Alegre estão em funcionamento e passaram por revisão após a enchente. Dezenove delas estão sendo projetadas para se tornarem resilientes em caso de cheia do Guaíba.
Enquanto as obras definitivas não são realizadas, as casas de bombas do Centro Histórico passaram por intervenções. Os motores foram protegidos de eventuais cheias com a construção de chaminés para receber a água da chuva.
