Após não admitir publicamente que haveria atraso na realização de uma nova concessão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que 457 quilômetros da BR-116 e da BR-392, no sul do Estado, ficarão sem pedágio por tempo indeterminado. O contrato da Ecovias Sul se encerra às 23h59 de 3 de março de 2026.
Com o fim da cobrança de tarifa, os dois trechos também ficarão sem socorro médico imediato e atendimento mecânico. Caberá às prefeituras reforçarem suas atuações na região.
O adiamento era esperado. Em março, a coluna havia antecipado que o atraso já estava sendo tratado.
A nova concessão ainda está em fase de estudos no Ministério dos Transportes. Concluída essa etapa, uma audiência pública é esperada para 2025.
Em seguida, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) revisar a documentação. Somente após a conclusão de todas as análises é que o novo leilão será lançado, ainda sem data definida.
"Vale lembrar que o lançamento dos editais depende da conclusão da análise pelo TCU e que os cronogramas são estimativas e podem ser ajustados conforme o andamento do processo e as interações com os órgãos envolvidos", informa a agência.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já está elaborando um edital para contratar a empresa que fará a conservação das duas rodovias na região a partir do dia seguinte ao término do contrato atual. A licitação será lançada antes do fim do ano.
Atraso esperado
Em fevereiro, a ANTT informou ao TCU que a assinatura do novo contrato era esperada para janeiro de 2027. Este prazo já está atrasado, pois a agência esperava realizar a audiência pública neste mês e agora projeta realizá-la até dezembro.
Contrato tampão
A Ecovias Sul chegou a elaborar um esboço de contrato tampão. O cálculo feito pela concessionária indicava que o valor da tarifa cairia dos atuais R$ 19,60 para R$ 8 ou R$ 9 por um período aproximado de 12 meses.
A atuação permitiria continuar prestando socorro médico e mecânico imediato aos usuários das duas rodovias. Também garantiria uma manutenção do pavimento mais frequente do que as executadas pelo Dnit.
Também seria possível evitar que as prefeituras da região tivessem um corte brusco em seus orçamentos. Elas recolhem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do pedágio.
Contrato de 1998
Originalmente, o contrato da Ecovias Sul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. São cinco praças de pedágio na região. Como forma de comparação, é quase a mesma quantidade que a CCR ViaSul tem sob sua responsabilidade - 473 quilômetros entre BR-101, freeway, BR-386 e Rodovia do Parque.
