Os valores das multas de trânsito no Brasil estão defasados. E, a cada ano que passa, cometer infração pesa menos no bolso.
Em 2016, uma lei alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das mudanças permitiu que o valor da multa fosse corrigido caso o infrator não efetuasse o pagamento até a data de vencimento. Mas essa alteração também desatrelou o valor das multas a futuras correções.
Naquele ano, dirigir embriagado ou recusar-se a fazer o teste do etilômetro custava R$ 2.934,70. Quase uma década depois, o mesmo valor continua sendo pago pelo motorista infrator.
Segundo cálculo da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), a defasagem já chega a 60%. Se houvesse correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, a multa por dirigir embriagado estaria custando R$ 4.695,50.
— A força punitiva no bolso arrefeceu bastante de lá para cá — afirma a presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito (Abatran), Rochane Ponzi.
Para que as infrações voltem a ter correções, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) precisa publicar uma nova resolução. O órgão poderá vincular o valor das multas a algum índice, conforme previsão do CTB.
No passado, era usada a Unidade Fiscal de Referência (UFIR). Desde que o indexador foi extinto, em 2000, as atualizações de valores no CTB sofreram poucas correções.
Enquanto isso, as multas de trânsito saltaram 71,3% nos últimos cinco anos no Rio Grande do Sul, entre os meses de janeiro e abril. As mortes também aumentaram.
Em Porto Alegre, 2024 foi o ano mais mortal desde 2017. O Rio Grande do Sul teve um aumento de 7,9% no número de pessoas mortas entre janeiro e setembro do ano passado, comparado com igual período de 2023.
