O contrato assinado entre a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo prevê que, ao término da concessão da Malha Sul em fevereiro de 2027, a empresa administradora da malha ferroviária no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná deverá desembolsar uma quantia bilionária. O valor estimado é de cerca de R$ 5 bilhões.
Uma norma do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estabelece que, ao devolver a concessão ferroviária, a empresa deve entregar o trecho nas mesmas condições em que o recebeu, considerando a depreciação natural. Um inventário, a ser realizado pela Rumo e pela autarquia, apontará o montante final, que deverá ser referendado por uma empresa independente.
Um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério dos Transportes vai avaliar o uso desses recursos, que poderão ser repartidos entre os três estados da Região Sul. Uma hipótese é a renovação do contrato com a Rumo, permitindo que ela utilize esses recursos no investimento da malha, sem a necessidade de uma nova concessão.
Também existe a possibilidade de a verba ser utilizada no futuro contrato, após a realização de um leilão. Mas o governo não é obrigado a destinar a verba especificamente para esta concessão.
A enchente
Os estragos causados pela enchente não deverão ser incluídos neste cálculo, pois o fenômeno é considerado caso fortuito e de força maior, que exige tratamento diferenciado por parte do governo federal, responsável pelas ferrovias. Vale ressaltar que o modal foi o único a não receber recursos extraordinários após os estragos de maio de 2024.
Segundo apuração da coluna, o seguro obrigatório contratado pela Rumo será utilizado para garantir parte da reconstrução das vias atingidas pela enchente. Serão repassados até R$ 300 milhões. O montante, no entanto, não se aproxima dos mais de R$ 4 bilhões apontados como necessários.
O governo federal ainda não decidiu se esse recurso será utilizado para a reconstrução de pontes ou se o valor será aceito como investimento na próxima concessão. Também não foi definida a prorrogação do contrato atual ou a realização de uma nova licitação.
Depois da enchente
A malha ferroviária gaúcha é de responsabilidade da iniciativa privada desde 1997. O trecho da concessão, que originalmente possuía 3,8 mil quilômetros, foi reduzido para 1,6 mil devido à falta de investimento.
Depois da enchente, a situação piorou ainda mais. Somente 921 quilômetros estão em uso.
A linha está ativa entre as cidades de Ijuí e Rio Grande, transportando soja, trigo, farelo e fertilizantes. O contrato da Rumo com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) se estende até fevereiro de 2027.
30 anos
De 1997 a 2005, o controle da malha ferroviária gaúcha esteve sob a responsabilidade da América Latina Logística (ALL). Posteriormente, a empresa foi adquirida pela Rumo Logística, que assumiu a responsabilidade pela operação. O trecho gaúcho integra a Malha Sul, que possui 6,5 mil quilômetros e abrange também Santa Catarina, Paraná e uma pequena área em São Paulo.
