Nesta quarta-feira (21), a prefeitura de Porto Alegre deu a largada ao processo de concessão de parte dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Um projeto de lei foi protocolado, pedindo autorização dos vereadores para a contratação de uma empresa, que ficará responsável pelo tratamento de esgoto e distribuição de água.
A concessão deverá prever um contrato entre 25 e 35 anos.
Há muitas dúvidas e incertezas, até pelo ineditismo do projeto. Apesar disso, já é possível prever alguns desdobramentos, com base em concessões já realizadas pelo poder público em energia elétrica, transporte público, aeroportos e rodovias.
1. Processo será judicializado
Antes mesmo de o leilão ser realizado, quem é contrário à concessão buscará barrar a disputa no Judiciário. Serão meses de questionamentos, que podem se transformar em anos. Se a disputa contar com mais de um interessado e o edital deixar brechas, a escolha do vencedor deverá ensejar nova disputa judicial, de perdedores que irão pedir o cancelamento do leilão.
2. Leilão não vai ocorrer na data inicialmente prevista
Mesmo sem levar em consideração o item 1 desta lista, o ineditismo também deverá fazer com que o edital seja revisto. A comissão de licitação deverá suspender edital e relançar quantas vezes for necessário até entender que a proposta está bem formulada.
3. Edital não irá prever todas as necessidades do contrato
Por mais detalhado que seja o edital, o contrato não estará sujeito a todos os itens não previstos. Se não houver uma clara definição sobre esses casos fortuitos, o futuro da concessão poderá ser comprometido.
4. Danos causados pela enchente seguirão sendo custeados pelo poder público
De acordo com o diretor-presidente do Dmae, Bruno Vanuzzi, realizar seguro para casos fortuitos, como enchentes e terremotos, torna a concessão muito cara. Dessa forma, a prefeitura deverá optar por não exigir compensações da empresa vencedora caso a cidade volte a ser atingida por fenômenos climáticos. Sendo assim, caberá ao município se responsabilizar por futuras indenizações nessa área. Elas poderão ocorrer de três maneiras: ampliação de prazo do contrato, reajuste extra da tarifa ou pagamento público de gastos extras.
5. Marco Legal do Saneamento não será atingido até 2033
O Marco Legal do Saneamento, aprovado em lei federal de 2020, estabelece que, até 2033, 99% da população tenha água potável e 90% tenha acesso a esgoto tratado. Faltam menos de oito anos para a realização dessas obras. Atualmente, menos de 50% dos porto-alegrenses têm esgoto tratado.
6. Mesmo após ampliação da rede de esgoto, moradores não irão conectar suas casas à nova estrutura
Para conectar sua residência à rede de esgoto da cidade, o morador precisará abrir o bolso. A conta mensal ficará mais cara. Se não houver uma clara obrigação, com penas pecuniárias estabelecidas, a empresa que assumir a concessão enfrentará muitas dificuldades para convencer os moradores.
7. Empresa vencedora enfrentará dificuldades para diminuir inadimplência
Por mais ágil que seja o setor de cobrança, a empresa dependerá do município para determinar punições aos moradores que decidirem não pagar a conta em dia. Inscrever devedores na dívida ativa do município não costuma ser um tipo de penalização que preocupe pessoas que enfrentam dificuldades financeiras.
8. Obras previstas não serão executadas no prazo
Obras complexas precisarão ser realizadas pela cidade. Ruas e avenidas precisarão ser abertas, gerando transtornos ao trânsito. Intervenções precisarão ser realizadas em áreas invadidas. A prefeitura já vem enfrentando muitas dificuldades para erguer os diques da Zona Norte.
9. Mesmo ficando responsável pela drenagem urbana, a prefeitura seguirá enfrentando dificuldades para impedir alagamentos na cidade
Nos dias de hoje, os temporais costumam trazer muito mais chuva concentrada para um curto espaço de tempo do que a rede pluvial da cidade tem capacidade de absorver. O investimento necessário precisa ser alto e a prefeitura não costuma responder com agilidade quando precisa realizar obras em curto espaço de tempo.
10. Independentemente do valor pago de outorga, o montante será considerado baixo
O valor da outorga é o montante que será pago pela empresa que vencer o leilão. Quanto mais alto, maior a certeza de que o interessado ganhará a disputa. Quem defende que o serviço permaneça público irá questionar os valores que serão estabelecidos pela prefeitura.
