O Brasil da desordem legal criada pelo Supremo Tribunal Federal e sua parceria com o governo Lula vai se tornando um animal cada vez mais notável. Pergunte a um americano da rua o que é a Lei Magnitsky, aprovada nos Estados Unidos mais de 10 anos atrás. Ninguém, por lá, sabe o que é isso. Já no Brasil há gente demais sabendo tudo sobre a Lei Magnitsky, principalmente nas cercanias do STF; até o homem do cafezinho é capaz de ter umas duas ou três teses sobre o assunto.
A violação dos direitos individuais pelo STF, que se tornou procedimento padrão, fez do Brasil um país delinquente — e atraiu as atenções da Lei Magnitsky
A lei virou tema de conversa, e um problema capital, basicamente porque castiga autoridades celeradas — gente que cometeu, patrocinou ou estimulou atos de censura ou de violação dos direitos humanos. Por força da lei, quem fez esse tipo de coisa fica proibido de entrar nos Estados Unidos e se vê excluído do sistema bancário americano. E o que o Brasil teria a ver com isso? Tudo a ver. A violação dos direitos individuais pelo STF, que se tornou procedimento padrão, fez do Brasil um país delinquente — e atraiu as atenções da Lei Magnitsky.
A Lei Magnitsky é coisa para ditadura. Nasceu, aliás, para sancionar os envolvidos no caso de um advogado que foi assassinado numa prisão da Rússia. É para onde o consórcio STF-Lula nos levou — o nível da Rússia. Não há ninguém enrolado com essa lei em nenhuma democracia do mundo, o que resume com grande clareza e precisão o grau do naufrágio civilizatório que o atual regime está causando no país.
Você já adivinhou, a essa altura, quem é a autoridade brasileira que entrou na mira desta lei iluminada — ele mesmo, o ministro Alexandre de Moraes em pessoa. O fato, nu e cru, é que o ministro realmente se envolveu em atos de violação dos direitos humanos. Por sua recusa obstinada de permitir que recebesse tratamento médico adequado, o cidadão Cleriston Cunha, preso sob sua custódia, morreu no pátio da Papuda. Como censor, Moraes proibiu 20 milhões de brasileiros de lerem e escreverem no X, durante 20 dias, como represália a Elon Musk, que se recusara a censurar usuários porque a censura é proibida por lei. Elon Musk e os usuários brasileiros do X não cometeram crime algum para serem punidos; o único que violou a lei, nesse caso todo, foi o próprio Moraes.
O que os Estados Unidos estão dizendo é o seguinte: “Se vocês aceitam que um magistrado desrespeite os direitos humanos no exercício do seu cargo aí no Brasil, tudo bem — problema seu. Mas não queiram que nós façamos a mesma coisa”. É isso. Zero a ver com “soberania”, “ingerência em questões brasileiras”, “imperialismo” e o resto da palhaçada esquerdeira de sempre. Se não há justiça aqui, pensa o cidadão brasileiro comum, então que haja nos Estados Unidos.
