
A liberdade para os condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 pode estar próxima. O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende julgar logo após o segundo turno das eleições um pedido de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - que cumpre pena de 27 anos de prisão por liderar o complô para impedir a posse de seu rival e vencedor das eleições daquele ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Num outro front, a libertação dos envolvidos pode vir a partir de uma conclamação do candidato presidencial Flávio Bolsonaro (filho de Jair), que pressiona o Congresso Nacional por aprovar anistia ao pai e aos 1.402 condenados por atentar contra o Estado Democrático de Direito ao se envolverem na ocupação e vandalismo das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Algo muito provável, já que o bolsonarismo fez maioria na Câmara Federal e no Senado.
A anistia só seria votada no ano que vem, provavelmente, mas se aprovada (como tudo indica), chegará tarde para a maioria dos condenados por golpe de Estado. Dos 1.402 condenados, a maioria ficou mais de seis meses em presídio, mas hoje apenas 111 estão em penitenciárias, no regime fechado, segundo último levantamento disponibilizado pelo STF. Os demais estão em regime semiaberto, prisão domiciliar ou cumprem penas restritivas de direito, como uso de tornozeleira, proibição de contato com outros envolvidos na tentativa de golpe e prestação de serviços comunitários. Uma das que progrediu para o regime semiaberto agora é Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom (que pixou uma estátua em frente ao STF, no 8 de janeiro de 2023).
Um outro grupo, de 552 pessoas, aceitou fazer acordo de não persecução penal (ANPPs), firmado com confissão dos investigados. Esses foram soltos e não estão em nenhum regime de prisão.
Dos que estão presos em regime fechado, em penitenciárias ou em quartéis (no caso de militares), 29 estão condenados por serem apontados como integrantes da cúpula do governo Bolsonaro envolvidos no planejamento de golpe de Estado. Estes seriam os maiores beneficiados com uma anistia aprovada pelo Congresso.
E o que acontece com os demais, que já cumpriram parte da pena e estão em regime semiaberto ou em casa? Deixariam de cumprir o restante da pena. Não teriam de pagar também as multas a que foram sentenciados e que pesam muito nas finanças. Além disso, não estaria afastada hipótese de que tentassem indenização no futuro. Aí seria alguma ação de danos impetradas na Justiça. Isso já aconteceu com ex-presos políticos do regime militar, como a ex-presidente Dilma Rousseff, que foi indenizada pela perseguição política.



