Como o leitor já sabe, o Departamento de Estado dos EUA anuncia, a partir de 5 de junho, a classificação do Comando Vermelho e do PCC como Specially Designated Global Terrorists (SDGTs) e também como Foreign Terrorists Organizations (FTOs). Traduzindo, as maiores facções brasileiras vão ser denominadas pelo governo norte-americano como organizações terroristas estrangeiras, com atuação global. Mesmo que não tenham ideologia, algo fundamental a terroristas.
A nova medida colheu aplausos da oposição de direita no Brasil e críticas do governo de centro-esquerda. Mas o que significa esse ato na prática? Um dos sites de geopolítica mais prestigiados do país, No Front Militar, fez um resumo das consequências da medida:
- Bloqueio financeiro - ativos de pessoas ligadas a essas organizações, sob jurisdição dos EUA, podem ser congelados. Transações ligadas ao sistema financeiro americano ficam proibidas.
- Criminalização do apoio material - fornecer dinheiro, treinamento, logística ou assessoria aos criminosos brasileiros passa a ser crime também nos EUA.
- Sanções secundárias à lavagem - bancos e empresas globais tendem a cortar vínculos para evitar penalidades, apertando redes de lavagem.
- Restrições migratórias - membros e associados terão seu ingresso vetado nos EUA.
- Base para ações de inteligência - a designação das facções como terroristas estabelece bases mais sólidas para ações de inteligência e financeiras por parte das polícias norte-americanas. E amplia a pressão política e jurídica.
Na prática, o impacto direto sobre o Brasil pode ser limitado, mas o efeito simbólico, diplomático e sobre rotas internacionais de tráfico de drogas é relevante, ressalta o site. Já o debate sobre soberania deve dominar a reação interna à nova designação de status. Essa é justamente a preocupação entre policiais federais, onde o sentimento majoritário é de desconfiança, conforme constatamos em conversas reservadas.
Um dos que expressa sua opinião abertamente, por ter recém se aposentado, o delegado Aldronei Pacheco Rodrigues (ex-superintendente da PF no Rio Grande do Sul) crê que as facções brasileira não possuem as características que conferem o status legal de organizações terroristas. E considera a nova designação prejudicial, dos pontos de vista técnico e político.
— Ocorrerá o deslocamento da atribuição da Polícia Federal norte-americana (FBI) e também do DEA (Departamento Anti-Drogas dos EUA) para a CIA. Essa alteração provocará dificuldades enormes em termos de cooperação internacional (policial principalmente), eis que nossas relações com as polícias é muito estável, natural e dinâmica. A CIA não tem o caráter cooperativo e tratará o assunto como sigiloso, não compartilhável — afirma.
Ele também aponta questões de soberania, com a possibilidade de os EUA realizarem atividades encobertas (sem conhecimento do Estado soberano, no caso, o Brasil), como ocorreu na Venezuela.
— Penso que só há prejuízo, em especial na parte investigativa e de rastreio de capitais, quando um país assume uma política dessas, favorecendo, consequentemente, as organizações criminosas em questão.
E na área militar? O sentimento é dúbio. Alguns temem pela nossa soberania, enquanto outros ressaltam que os laços Brasil-EUA são históricos no campo bélico. Um dos que considera que a ação norte-americana pode vir para melhor é Gerson Velasques, coronel da reserva do Exército, especialista em Geopolítica e Marketing. Ele ressalta que PCC e CV, além do domínio territorial de alguns locais, estenderam suas operações para fora dos limites nacionais e para dentro de muitas instituições regulares: postos de combustíveis, transporte urbano, bancas de advogados, instituições financeiras (fintechs) e outros. Tudo isso diante dos diferentes governos (federal, estaduais, municipais) de direita ou de esquerda.
— Há anos essas facções são alvo de repressão policial e cooperação internacional, e ainda assim, conseguiram expandir seus "negócios", sem que a máquina estatal tenha conseguido se posicionar efetivamente contrária a isto. Quando um governo estrangeiro resolve tomar uma atitude, começam os apelos pela soberania nacional. Mas onde estava a atuação do Estado para garantir a segurança e esta "soberania" para a sua população, nas últimas duas décadas, e evitar que chegássemos a este ponto? — destaca.
Infelizmente, no nosso ambiente polarizado atual, o foco do debate vai se transformar em "Defesa da Soberania" versus "Por que vocês não combateram o crime organizado antes?". A tendência é esquecer o resultado real, em prol da agenda política de cada lado.
