Numa rara coesão, o Executivo e o Legislativo deste país rachado ao meio ideologicamente concordaram em atender a um dos maiores anseios da população, o de punições mais duras contra criminosos. Esta semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou quase na totalidade a lei aprovada pelo Congresso Nacional que enrijece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação de produtos e roubo seguido de morte. A norma também trata de crimes virtuais, como golpe pela internet, fraude bancária, furto de celular e de animal doméstico. Na maioria dos casos, a pena aumenta em 50% o tempo de punição para os autores desses delitos.

Publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (4), a Lei 15.397, de 2026, tem origem num projeto do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, com relatoria do senador Efraim Filho (União-PB). Conforme a nova lei, a pena para furto, por exemplo, passa de um a quatro anos de prisão para um a seis anos. Caso esse crime comprometa serviços públicos (como é o caso do furto de fios, exposto pelo Grupo de Investigação da RBS em duas reportagens especiais recentes), a pena vira reclusão, de dois a oito anos. Ou seja, dobrou.

Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico (golpe virtual) tem a pena aumentada de reclusão de quatro a oito anos para de quatro a dez anos. O crime de receptação de material obtido por meio de um crime, quando alguém compra algo roubado, por exemplo, passa de um a quatro anos para de dois a seis anos.

Para o crime de roubo, a pena base passa de quatro a dez anos para seis a dez anos. E, no caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado poderá ser punido com pena de 24 a 30 anos de prisão. Antes a pena era de 20 a 30 anos.

O presidente vetou apenas o trecho que prevê aumento da pena de roubo com lesão grave, de 7 a 18 anos, para de 16 a 24 anos. Como justificativa, alega que, caso aprovasse, a pena mínima do roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave seria superior à prevista para o homicídio qualificado. Achou exagerado. Pelo veto, o projeto deve retornar ao Congresso para que senadores e deputados aprovem ou discordem do veto presidencial.

O importante nisso tudo é que o Executivo e o Legislativo concordaram em quase 100% com mais rigor nas penas. Em sintonia com o desejo da comunidade.