Os políticos brasileiros parecem ter acordado para a coação praticada por facções criminosas e milícias (formadas por policiais e ex-policiais) contra comunidades e empresários. No caso das facções, começaram a se organizar dentro dos presídios e hoje atuam no centro nervoso das grandes cidades, inclusive lavando dinheiro no mercado financeiro.
Esse despertar dos políticos rima com eleição 2026. A segurança pública é o tema que mais preocupa a população brasileira, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada neste mês. Ela tira o sono de 30% dos entrevistados, à frente de problemas sociais (18%), economia (16%), corrupção (14%) e saúde (11%).
Não por acaso o governo federal anuncia o lançamento de um pacote contra o crime organizado. Uma das iniciativas previstas é a criação do tipo penal de “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 15 anos de prisão e englobaria facções do tráfico e milícias. O mesmo texto prevê apreensão e perdimento antecipado de bens.
O pacote, proposto pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mas ainda não enviado ao Congresso, tem outro ponto nevrálgico: a retomada territorial. A ideia consiste em expulsar criminosos a partir de uma operação e devolver a atividade econômica do local à comunidade. A avaliação é de que não basta fazer operações policiais para prender suspeitos se a economia criminosa continuar funcionando no local. O governo promete investir em mediação de conflitos, centros de convivência, fomento ao empreendedorismo e substituição do mercado clandestino para fazer a comunidade antes subjugada pela facção retomar a área.
Por fim, o governo Lula anuncia o programa Município Mais Seguro, que injeta recursos federais nas guardas municipais de 225 cidades. O investimento deve chegar a R$ 170 milhões para projetos de gestão, equipamentos e capacitação das guardas.
A oposição, que domina o Congresso, também aprovou neste ano pré-eleitoral, na Câmara, alterações na Lei das Organizações Criminosas. Atualmente, a pena máxima para o crime é de oito anos. Com agravantes, a pena será elevada até 12 anos de reclusão. Resta enviar o projeto ao Senado e também negociar com o governo como fica o projeto dele, que é similar.
Foi aprovada ainda na Câmara a ampliação das penas de homicídio e lesão corporal contra agentes de segurança e seus familiares. Com o projeto, a pena máxima de homicídio qualificado (hoje de 12 a 30 anos) passa a ser, nestes casos, de 20 a 40 anos.
O lado bom dessa mobilização, eleitoreira ou não, é que nunca é tarde para evitar que o Brasil se transforme no México. Os mexicanos são mais conhecidos hoje pelos seus cartéis do que pelos cantores mariachis.
