A condenação de um ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), não é inusitada. Esse tipo de punição já foi aplicada antes no Brasil, inclusive contra o atual ocupante do Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ficou um ano e sete meses preso por corrupção. E com um antecessor dele, Fernando Collor (atualmente sem partido), que está cumprindo pena de prisão domiciliar, também por corrupção. São duas as novidades que saem esta semana do Supremo Tribunal Federal (STF): a sentença é por golpe de Estado, acusação que nunca antes levou à prisão algum governante brasileiro. E o outro ponto é que é a primeira vez que chefes das Forças Armadas são punidos por golpismo.
Com a maioria de votos formada agora no Supremo Tribunal Federal (STF), devem ser sentenciados à prisão os ex-ministros da Defesa e generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha e almirante Almir Garnier Santos e uma série de outros militares de alto escalão, entre eles vários outros generais. Falta só definir as penas de cada um. Algo, mais que raro, praticamente inédito.
O jornalista Pedro Doria fez há poucos dias um interessante levantamento sobre tentativas de golpes no Brasil e o que aconteceu após elas. Alguns exemplos: em 1889, o tenente do Exército Augusto Tasso Fragoso e o capitão Hermes da Fonseca participaram de um golpe militar que deu origem à República. Foram promovidos e Hermes, inclusive, virou Presidente. Ele tentou dar outro golpe em 1922, fracassou e continuou sem punição. Em 1930, Augusto Tasso Fragoso entrou armado no gabinete do então presidente Washington Luiz e o prendeu, ajudando a derrubá-lo do cargo. E a mandar Washington para o exílio.
Ainda sobre 1922: naquela tentativa de golpe foi preso o então tenente Eduardo Gomes, da Aeronáutica. Ele conseguiu um habeas corpus e acabou solto. Voltou a tentar um golpe em 1924, fracassado, mas continuou em liberdade. Ajudou a derrubar o governo de Washington Luiz em 1930. Em 1954, já brigadeiro, Gomes conspirou para derrubar Getúlio Vargas, mas o então presidente se suicidou e seu grupo se manteve no poder. Gomes continuou sem punição por golpismo.
Em 1937 o capitão Olympio Mourão Filho forjou um plano pelo qual extremistas de direita tentaram derrubar Getúlio Vargas. Deu errado, mas o militar não foi preso. Em 1964, já general, Mourão Filho liderou uma caravana de tanques que precipitou o golpe que derrubou o então presidente João Goulart. Nunca foi preso ou punido por isso. Em 1922, outro militar, o tenente Arthur da Costa e Silva, tentou derrubar o governo civil. Foi preso por alguns dias. Em 1930, participou da revolução que expulsou o presidente Washington Luiz. Em 1964, foi bem-sucedido no golpe que tirou João Goulart do poder. E, em 1968, já general, Costa e Silva virou presidente do Brasil.
Não houve militares punidos por tentativa de golpe no Brasil? Houve, sim. Vários dos personagens descritos neste texto foram presos quando jovens integrantes das Forças Armadas, mas nunca depois de ocuparem cargos de comando. As punições quase só atingiram a raia miúda dos quartéis ou, no máximo, o médio oficialato (como aconteceu com o comunista Luiz Carlos Prestes, ex-capitão do Exército e que tentou um golpe de Estado). O golpe de 1964 inclusive perseguiu, expurgou ou prendeu mais de 7,5 mil militares que apoiavam o presidente deposto, João Goulart, o Jango. Mas eram de baixas patentes. A exceção (sempre existe uma) é o almirante Cândido Aragão, fiel a Jango, que foi preso e teve direitos cassados. Mas ele não era chefe das Forças Armadas, apenas integrante.
A diferença, agora, é que a condenação atinge os que eram a cúpula militar até pouco tempo atrás. O processo que tramita no STF por tentativa de golpe de Estado em 2022 deve julgar ao todo 22 militares, o grupo mais numeroso dentre os 32 réus. Goste ou não o leitor, é um marco histórico.
