Uma das maiores bandeiras dos políticos bolsonaristas é conseguir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Atribuem a ele perseguição a Jair Bolsonaro e o consideram suspeito para julgar o ex-presidente. Mas quais as chances de eles serem bem sucedidos?

Conforme o colunista de GZH Matheus Schuch, foram obtidas as 41 assinaturas para que a requisição fosse formalizada (metade mais um do total de senadores, que é 81).

Depois, para Moraes perder o cargo   são necessários 54 votos no Senado  (entenda a tramitação do processo abaixo).

É preciso levar em conta dois caminhos, nesse caso. Um deles é o jurídico. Para ocorrer o impeachment é necessário apontar crime de responsabilidade praticado por Moraes. Existem vários tipos, como alterar decisões já proferidas pelo STF, exercer atividade político-partidária, negligência no cumprimento dos deveres, proceder de modo incompatível com a honra e o decoro das funções de ministro. Ouvimos juristas e eles consideram pouco provável que senadores consigam enquadrar Alexandre de Moraes em algum desses quesitos.

Mas, dos crimes de responsabilidade dos ministros do STF, a oposição acredita que pelo menos um deles teria chances de embasar um pedido de impeachment: punir Moraes por ele participar de julgamento que, por lei, ele estaria impedido por suspeição. Isso ocorre quando um ministro ou juiz tem algum tipo de vínculo com o tema ou com as partes envolvidas no processo.

Os bolsonaristas argumentam que Moraes não poderia julgar Jair Bolsonaro e outros participantes da suposta tentativa de golpe de Estado. Isso porque, segundo a acusação, o próprio ministro do STF seria preso ou assassinado caso o golpe fosse concretizado. Isso está num trecho do processo, no qual alguns militares teriam iniciado a primeira etapa de um complô denominado Punhal Verde Amarelo e que consistiria em matar ministros do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice dele, Geraldo Alckmin.

O professor de Direito e criminalista Pierpaolo Bottini, que atuou na defesa da acusados pela Operação Lava Jato, considera que essa suspeição de Moraes tem escassa chance de prosperar.

— Não tem o menor fundamento. Trata- se de ato jurisdicional, e a competência do ministro para julgar o caso foi reconhecida pelo próprio colegiado do STF. Ainda que seja uma apreciação política no Senado, há uma premissa que deve ser respeitada: deve existir o crime de responsabilidade como base. E não há — opina Bottini. Um dos argumentos é que Moraes foi escolhido relator do processo de golpe antes de ser descoberto o suposto plano para matá-lo.

Por outro lado, o jurista gaúcho Lucio de Constantino (que também atuou na Lava-Jato)  considera que há base teórica para um processo de impeachment contra Moraes porque há previsão legal no sentido de que o juiz não pode exercer jurisdição no processo em que for diretamente interessado.

— Penso que, no momento em que o expediente do suposto golpe de Estado investiga ameaças de morte contra o juiz Moraes, há, sim, um manifesto impedimento jurisdicional. É que deve prevalecer a imparcialidade do julgador — analisa Constantino, autor de um livro que aborda esse tipo de questão, chamado Nulidades do Processo Penal.

Tramitação do processo

Quem tem a prerrogativa de pautar impeachment de integrantes do STF é o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Se ele decidir autorizar a tramitação do processo contra um ministro do Supremo, isso passa por três fases:

1 - Comissão especial

É formada uma comissão de senadores responsável por analisar a denúncia. Esse grupo elabora um relatório sobre o caso e decide, por maioria simples, se a acusação atende aos critérios legais para prosseguir. Se o relatório for aprovado, ele segue para o Plenário.

2. Votação de admissibilidade no Plenário

O plenário do Senado vota se aceita ou não a denúncia. Também aqui é necessária maioria simples. Se a denúncia for admitida, o ministro alvo do processo é afastado do cargo por até 180 dias. Se o julgamento não for concluído nesse prazo, o ministro pode retornar ao cargo temporariamente.

3. Julgamento final

Nessa fase, são coletadas provas e depoimentos. O ministro tem direito à defesa e, como no impeachment de presidente da República, o julgamento é conduzido pelo presidente do STF. Para que o ministro perca o cargo, é necessário o voto favorável de dois terços dos senadores (54 dos 81 parlamentares).

Até mesmo integrantes da oposição relutam em apoiar o impeachment de Moraes. O senador Ciro Nogueira (PP), que foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro e o visitou semana passada, já declarou que não vai assinar o pedido.

— Nós não temos no atual Senado 54 integrantes apoiando o impeachment. E eu conheço o presidente Davi Alcolumbre...Você pode chegar com 80 assinaturas, que ele não abre o processo. É um poder do presidente do Senado. Então essa pauta, eu não vou perder tempo com ela — argumentou Ciro, em entrevistas na quarta-feira (7).

Davi Alcolumbre já disse, após reunião com lideranças partidárias, que não pretende pautar os pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes. Ele declarou que a decisão sobre avançar com processos contra ministros da Corte cabe exclusivamente à presidência do Senado e que não aceitará pressões externas para isso.

Dados compilados pelo site "votossenadores.com.br" mostram que 40 senadores são a favor do impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Outros 19 são contra e 22 não têm uma posição definida. Trata-se, portanto, de um missão difícil para os bolsonaristas.