Os defensores de Jair Bolsonaro (PL) usaram 197 páginas para alegar que ele é inocente em relação às centenas de indícios coletados pela Polícia Federal sobre tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O ex-mandatário é réu num processo do Supremo Tribunal Federal (STF) cujo julgamento deve começar em setembro. Os advogados desafiam os magistrados a encontrarem digitais do ex-presidente ou de ordens dele que possam ter contribuído para atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Na defesa prévia, última etapa antes do julgamento em si, os advogados garantem que Bolsonaro não estimulou os acampamentos em frente aos quartéis pedindo golpe militar. Ele também não teria pedido que seus admiradores trancassem as rodovias em protesto contra o resultados das eleições e tampouco estimulado a invasão e depredação da sede do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023 (inclusive Bolsonaro tinha saído do país, estava nos EUA, reforçam seus defensores). Todos teriam sido atos espontâneos da massa popular, sem estímulo do ex-presidente. Sem necessidade de um chefe a conduzi-los.
A principal negativa, até pela gravidade do fato, é que Bolsonaro tenha qualquer relação com o plano Punhal Verde e Amarelo, um complô alinhavado por um general que tramava assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A trama, que teria contado com diversos militares e policiais federais (segundo a PF), cogitava desde a prisão até a morte deles, por envenenamento, enforcamento ou fuzilamento. O esboço foi encontrado no computador do general Mário Fernandes, um dos que trabalhava no Palácio do Planalto durante a gestão Bolsonaro.
De acordo com as investigações da PF (Polícia Federal), três cópias do documento de Fernandes foram impressas no Palácio do Planalto pelo general. Quarenta minutos depois, Fernandes teria dado entrada no Palácio do Alvorada, residência oficial da presidência da República. Lá estavam Jair Bolsonaro e o tenente-coronel Mauro Cid. Mesmo assim, os advogados negam que o ex-presidente tenha sido informado e muito menos autorizado os assassinatos.
Outra estratégia dos advogados do ex-presidente é desqualificar testemunhas. No caso, a principal delas, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, que atuava como ajudante-de-ordem de Bolsonaro e virou colaborador da Justiça. Cid declarou que Bolsonaro leu uma minuta elaborada que daria ares legais ao golpe de Estado e determinou alterações nela (entre elas, a de manter ordem de prisão apenas para Alexandre de Moraes e não para outros ministros do STF).
Conforme seu ex-ajudante de ordens, Bolsonaro também teria determinado monitoramento para ver se o seu vice, general Hamilton Mourão, se encontrava com Alexandre de Morais. Os defensores do ex-presidente pedem anulação total da delação de Cid, que teria mantido conversas pelo WhatsApp em que se queixava que a PF tentava colocar palavras na sua boca. Forçar depoimentos que incriminassem seu ex-chefe.
Os advogados de Bolsonaro também tentam expor contradições nos depoimentos. Um deles é o do ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. Conforme a Procuradoria Geral da República, o militar teria feito um alerta "contundente" ao então presidente da República, no sentido de que, se levasse adiante a chamada minuta do golpe, poderia ser enquadrado juridicamente. Na versão do ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior, Freire Gomes teria inclusive ameaçado dar voz de prisão a Bolsonaro, caso ele levasse adiante o golpe — algo que Freire Gomes nega. Isso é explorado nas alegações finais da defesa do ex-presidente.
Em resumo, a tese é que Bolsonaro jamais tentou ruptura do sistema. Já a PF elencou, em mais de 800 páginas, dezenas de fatos que apontam para um inconformismo total do ex-presidente com sua derrota eleitoral. Inclusive estimulando a desqualificação da vitória de Lula, de qualquer forma e por quaisquer meios. São as cartas na mesa, a serem avaliadas pelo STF. Caso condenado, o réu pode pegar entre 13 e 46 anos de prisão.
