Dias atrás comentamos na coluna que o Rio Grande do Sul lidera nacionalmente o número de assassinatos de mulheres que tinham medida protetiva concedida - ou seja, deveriam estar protegidas. Os dados são do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado semana passada. Só que não ressaltamos um importante fator: isso acontece, em grande parte, porque as gaúchas são destaque nacional nesse tipo de proteção concedida. Só perde em deferimentos de medidas protetivas para São Paulo, que possui uma população quatro vezes maior. A observação é da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e faz sentido.

No ano passado, São Paulo teve 97 mil medidas protetivas deferidas, enquanto o Rio Grande do Sul teve 51 mil. Só que o percentual de proteções concedidas pelo Judiciário é maior em território gaúcho (82,6%) do que entre paulistas (74,2%). Mérito para a Polícia Civil gaúcha, que recebe e toca adiante os pedidos, e para a Brigada Militar, encarregada das patrulhas Maria da Penha, unidades volantes que percorrem os bairros e visitam as mulheres ameaçadas, tentando impedir a ação dos que as ameaçam.

Nem sempre dá certo, por vários motivos. Um deles é que o feminicídio costuma acontecer entre quatro paredes, muitas vezes após uma reconciliação passageira entre o ciumento e a sua companheira (ou ex). Como policiais poderiam impedir novas tentativas de amor por parte de quem ainda ama? Muito difícil. É por isso que a ação policial e a medida protetiva têm de vir acompanhadas de aconselhamento.

Dito isso, é importante destacar também que o Rio Grande do Sul ocupa o 19º lugar em número de feminicídios no país. Ou seja, há 18 estados à frente do RS.

Parte dessa boa performance em termos nacionais pode ser creditada ao esforço que as polícias e o Ministério Público têm feito para prevenir os feminicídios. Algumas iniciativas com efeitos positivos:

- Criação da Medida Protetiva online, em que as vítimas de violência doméstica podem fazer a ocorrência e requisitar, pelo celular ou computador, a medida protetiva de urgência.

- O tempo médio de análise e deferimento da medida protetiva de urgência online passou de quatro dias para quatro horas. A redução do prazo é também mérito do Judiciário.

- A Polícia Civil informa que o atendimento nas delegacias da mulher está mais rápido, após queixas nesse sentido. O tempo de espera reduziu consideravelmente, pois foram colocados mais servidores para atendimento e a dinâmica também teve alterações, criando terminais de autoatendimento para agilizar o processo.

- Além disso, foi criada uma ferramenta de triagem no balcão das Delegacias da Mulher para eliminar as fichas que eram utilizadas anteriormente e que as vítimas levavam em torno de 40 minutos para preencher. Assim já é possível medir e auditar, por intermédio de um sistema, o tempo de espera.

- Uma parceria com a Secretaria Estadual da Saúde permite a troca de informações quando uma possível vítima de violência doméstica é atendida em uma unidade de saúde.

- Estão sendo contratadas mais tornozeleiras eletrônicas para os agressores, conforme o aumento da demanda. Atualmente já são 451 monitorados.

A perspectiva, infelizmente, é que 2025 tenha uma elevação no número de feminicídios em território gaúcho. Muito em decorrência de um surto de assassinatos ocorrido na Semana Santa. Aliás, o aumento é tendência nacional. Mas o elenco de medidas mostra que a segurança pública está no caminho certo.