Dos 37 réus que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar por organizar uma tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022, 22 são militares —  e os julgamentos devem acontecer entre este ano e o próximo. Porém, são 78 militares da ativa e da reserva mencionados pela Polícia Federal nos inquéritos, e eles podem ser submetidos a julgamentos pelas Forças Armadas, que decidirão se os suspeitos de tentar a quartelada serão expulsos da corporação. Inclusive os generais Walter Braga Netto (ex-candidato a vice-presidente) e Augusto Heleno, entre outros oficiais de alto escalão.

Braga Netto, por exemplo, teria instigado subordinados a ridicularizarem nas redes sociais os generais que não queriam aderir ao golpe.

— Senta o pau no Batista Junior...traidor da pátria. Inferniza a vida dele e da família — orientou Braga Netto, em diálogo interceptado pela PF. O alvo a que se referiu era o comandante da Aeronáutica.

O julgamento no STF vai misturar réus civis e militares. Já o julgamento interno nas Forças Armadas se destina apenas a seus integrantes, e é feito de duas formas: Conselho de Justificação (para apreciar a conduta de oficiais) ou de Disciplina (para os soldados, cabos e sargentos, que não são oficiais). São os chamados Tribunais de Honra, processos especiais instaurados para avaliar a incapacidade de um militar permanecer na ativa, permitindo-lhe também apresentar sua justificativa. 

Este conselho, instaurado por decreto governamental, analisa casos onde alguém é acusado de má conduta, violação do dever, punições disciplinares excessivas ou atos que afetem a honra militar.

No caso dos envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado, só oficiais teriam participado e por isso devem ser feitos Conselhos de Justificação. Conversamos com integrantes da cúpula das Forças Armadas e a decisão de levar um grupo de envolvidos a julgamento já está tomada. 

Não se sabe quantos são os militares  submetidos a Conselho de Justificação, mas a tendência é que o número seja bem maior que os julgados pelo STF. O que a PF diz é que 78 militares teriam cogitado o golpe ou comentado essa possibilidade, em conversas telefônicas interceptadas. Todos estão realmente envolvidos? Só 22 deles viraram réus, o que significa que a PF não encontrou provas suficientes para sugerir julgamento de todos os participantes dos diálogos. 

Com relação aos demais, a maior parte teria opinado favoravelmente a possíveis impedimentos para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas sem agir — apenas comentado em conversas com colegas. 

Outros teriam agido de alguma forma para impedir a posse, e serão julgados pelo STF. 

Se o oficial das Forças Armadas for condenado pelo STF a pena superior a dois anos de prisão, ele é submetido de forma automática, também, ao Conselho de Justificação.

Mas o Conselho de Justificação pode ser formado mesmo que não exista qualquer acusação criminal contra o militar, no plano da Justiça comum. É que as Forças Armadas não são obrigadas a seguir o critério da PF, e podem fazer seu julgamento próprio. Ao contrário do STF, que julga condutas criminosas, o objetivo dos Conselhos de Justificação das Forças Armadas é verificar se o acusado pode permanecer na carreira militar ou deve ser mandado embora. Caso seja expulso, o condenado perde o posto e os vencimentos.

— O que não significa que esses acusados serão condenados. Há todo um processo com direito a ampla defesa. E a decisão final compete ao Superior Tribunal Militar (STM) — explica um general, consultado pelo colunista.

Quem compõe o Conselho de Justificação

O Conselho de Justificação é composto por três oficiais mais antigos do que o militar julgado.

Um dos que foi condenado no Conselho de Justificação e absolvido posteriormente é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quando era tenente do Exército, na década de 1980, foi acusado de insubordinação e de tramar atentados, em reclamações contra baixos salários. A decisão foi então submetida ao STM, que o inocentou, por nove votos a quatro. Foi para a reserva, no posto de capitão.

Militantes de direita consideram que os oficiais agora acusados de golpe são vítimas de perseguição. É preciso lembrar que, na década de 1960, o governo militar, de direita, submeteu milhares de oficiais e praças das Forças Armadas a Conselhos de Justificação e de Disciplina. Eram acusados de subversão, por simpatizarem com o presidente deposto pelo golpe de março de 1964, o esquerdista João Goulart (PTB). Foram 6.591 militares punidos com expulsão ou reforma compulsória, conforme a Comissão Nacional da Verdade. Alguns conseguiram anistia, em 1979.