Acertou o ministro da Justiça, Sergio Moro, na maioria das propostas do pacote de combate ao crime enviado segunda-feira (4) ao Congresso. Rigor contra criminosos de todos os matizes e quilates poderia ser o resumo, numa frase. Contempla os delinquentes de colarinho branco, os homicidas, os milicianos, os guerrilheiros do tráfico...São projetos que necessitam de aprovação política.

Fica nítido no ministro a vontade de impulsionar, no Brasil, a adoção de critérios draconianos como os que embasaram, nos Estados Unidos, a política de Tolerância Zero. Por sua vez, inspirada na Teoria das Janelas Quebradas (em tese, quando um baderneiro não é punido por quebrar janelas, tende a cometer crimes muito mais graves). O sonho de Moro, que costuma palestrar nos EUA e admira o rigor da legislação daquele país, é que o Brasil deixe de ser o país da impunidade.

Mas toda uma parte do combate à criminalidade que passa mais pela vontade política do governo e menos pela necessidade de aprovação parlamentar não foi tocada por Moro. É o caso de quanto se prende, com que finalidade e onde colocar os presos.

Os presídios, como bem disse o colega David Coimbra em GaúchaZH nesta terça-feira (5), são o epicentro do crime organizado. O pichador entra lá e sai diplomado em formação de quadrilha. Quebrar essa lógica é um desafio para Moro e algumas medidas necessitam apenas de...verbas. Algo que ele exigiu, para aceitar o cargo governamental. Espalhar presídios, com vagas em número suficiente para que não se transformem em pocilgas, é um bom começo. Apostar em prisões alternativas para delinquentes não ligados a facções seria outra providência salutar. É o caso das Apacs, prisões que são gerenciadas internamente por apenados de bom comportamento. A maioria, acredite, não foge e nem comete crimes de novo. 

Óbvio que são exceções: a maior parte dos presídios é controlada por facções, que lucram com a superlotação e a revolta. 

Outra questão é ver quem é preso. No país, grande parte - possivelmente a maior parte - dos detentos é composta por varejistas do tráfico. Encaram venda de drogas como um emprego, só que ilegal. Nos presídios, formam mão de obra farta para as quadrilhas. O bom senso é que a prioridade, no encarceramento, seja dada aos violentos: assaltantes e homicidas. Moro tem de examinar isso e talvez precise, além disso, de apoio parlamentar para inverter essas proporções. Mas o pacote enviado esta semana foi um bom começo.