Dentro da busca por uma ampliação do acesso às linhas de renegociação de dívidas rurais, um passo novo foi dado nesta sexta-feira (4) por meio de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). O documento prorroga a suspensão dos vencimentos de parcelas, importante para evitar que mais agricultores acabassem ficando sem poder acessar os recursos.
É que a medida provisória (MP) 1.376, que viabiliza a renegociação, previa uma suspensão dos vencimentos de parcelas de financiamentos por 30 dias. O prazo venceu e, sem essa renovação, determinaria a inadimplência, tirando a elegibilidade de produtores até então aptos a buscar os recursos.
Essa ampliação da suspensão havia sido sinalizada em reunião realizada na quinta-feira (3) na sede da Federação da Agricultura do Estado (Farsul). Participaram do encontro representantes das entidades do setor e o líder do governo, também relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT).
O setor busca, em duas frentes de atuação, um alcance maior do acesso às linhas de renegociação. Pesquisa feita pela Farsul apontou que, entre os produtores consultados na amostra, apenas 11,7% estariam aptos a buscar as linhas de renegociação em razão das exigências apresentadas.
Duas propostas de emendas foram apresentadas ao Congresso, que é um dos canais de negociação. O outro é de forma direta com o Ministério da Fazenda.
Seja via uma nova MP ou pelo Congresso, há um alinhamento de que é preciso vencer os gargalos de enquadramento que podem limitar o alcance à renegociação.
