A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
A decisão dos Estados Unidos de aceitar o pedido brasileiro para consultas formais na Organização Mundial do Comércio (OMC) coloca a disputa tarifária entre os dois países no sistema multilateral de comércio. O movimento, no entanto, não significa uma vitória brasileira. Washington apenas concordou em iniciar a primeira etapa do procedimento e não reconheceu as alegações do governo brasileiro.
É o que resumiu o assessor de Relações Internacionais da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Renan Hein dos Santos, à coluna:
— Os Estados Unidos estão apenas aceitando falar sobre o assunto. É um grande nada.
Para o pesquisador e professor do Insper Agro Global Leandro Gilio, o movimento tem mais peso diplomático do que comercial:
— É um movimento muito mais diplomático do que um movimento que teria algum tipo de ação efetiva.
O Brasil protocolou o pedido em 27 de julho, questionando duas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 do Trade Act de 1974. A primeira, de 25%, entrou em vigor em 22 de julho, após investigação sobre práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, sistemas eletrônicos de pagamento, propriedade intelectual, etanol e desmatamento. A segunda, de 12,5%, passou a valer em 24 de julho após investigação sobre supostas restrições à importação de produtos ligados a trabalho forçado. No agro, o impacto está nas exportações brasileiras de tabaco e sebo bovino, por exemplo.
O Brasil sustenta que as medidas violam compromissos assumidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT na sigla em inglês) e questiona o uso de medidas unilaterais pelos americanos.
As consultas têm prazo de 60 dias e buscam uma solução negociada antes de um eventual painel. O problema é que o Órgão de Apelação da OMC, última instância do sistema de solução de controvérsias, está inoperante desde o primeiro governo Trump, o que limita o efeito de uma eventual decisão favorável ao Brasil.
