O setor produtivo gaúcho sempre defendeu o projeto de lei nº 5.122 como o único capaz de solucionar o problema do endividamento rural, após uma sequência de perdas climáticas. E por isso vinha declinando as propostas até então apresentadas pela União, por considerar de alcance limitado. O pacote agora sinalizado, como antecipou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha, dá um passinho à frente.
— É o momento que mais se aproxima da nossa proposta — diz Domingos Velho Lopes, presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
A ressalva do dirigente vem de pontos em que "o martelo ainda não está batido" e que são apontados como fundamentais. Estão nessa relação a taxa de juro e a inclusão, na renegociação, das Cédulas de Produto Rural (CPR) privadas dentro dos recursos controlados.
Juro de dois dígitos, como pontuado pelo ministro na renegociação da agricultura empresarial, é considerado inviável. Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Eugênio Zanetti reforça que a proposta ideal é a do projeto de lei nº 5.122, mas entende que construir uma solução com governo traz celeridade ao processo.
— Se for o que se conversou entre parlamentares e governo na última reunião, seria uma solução paliativa mais rápida, mas não a estruturante que se precisa dentro do 5.122 — observa também Graziele de Camargo, coordenadora do Movimento SOS Agro.
O caminho via Congresso, além de mais demorado, traz o risco de um embate que distancia o problema de uma solução concreta. Claro que o veto presidencial já sinalizado ao projeto 5.122 desgastaria o Planalto, mas também representaria o adiamento da renegociação nos termos esperados e a não adesão aos propostos.
O aumento exponencial, de 70%, do chamado crédito estressado, quando há inadimplência, alongamento ou renegociação, é um item que pesa. E tem feito instituições financeiras endossarem a preocupação com o que pode acontecer se uma repactuação não sair. Os ajustes finos de agora para a proposta do governo estão sendo debatidos em conjunto por técnicos da área econômica do ministério, da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) e da Farsul.
