As seis propostas desenhadas pela Federação da Agricultura do Estado (Farsul) para ampliar o alcance da renegociação das dívidas rurais devem ser discutidas em conversa com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. E também devem ser avaliadas em reunião entre técnicos da pasta e da entidade que pode sair em meio à agenda dele no Estado, na próxima semana.
Por meio das proposições, o objetivo é ampliar o escopo dos produtores aptos a buscar as linhas viabilizadas pela medida provisória 1.376. O texto foi apresentado como uma alternativa ao projeto de lei 5.122, que tramita no Congresso Nacional e é considerado o ideal na busca pela solução do passivo acumulado ao longo dos ano em razão de problemas climáticos.
Como publicado pela coluna, o entendimento da necessidade de complementação aos critérios da MP veio a partir de um levantamento feito pela Farsul. A partir da amostra avaliada, de R$ 93 milhões, identificou-se que 88,3% do saldo devedor não se encaixava nos critérios estabelecidos. Apenas R$ 10,83 milhões, ou 11,7%, se enquadrariam.
Em razão da privacidade dos dados, informações como "de onde, quais e quantos" são os contratos analisados não foram divulgadas, mas o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, afirma:
— É uma amostragem representativa.
Publicada no último dia 15, a MP trouxe a possibilidade da renegociação, e foi seguida de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). As operações ainda não estão sendo realizadas, porque bancos estão ajustando seus sistemas.
Onde estão as restrições
Quais são os pontos de restrição de acesso às linhas mapeados pelo levantamento:
- De forma geral, entram no escopo da renegociação: linhas de custeio , comercialização e industrialização
- Para o crédito de investimento, a medida é possível apenas para financiamentos em inadimplência
- Um dos pontos considerados mais importantes é o que se refere à Cédula de Produto Rural (CPR). No texto presente, é passível de renegociação somente o título emitido por instituições financeiras. Isso, conforme a entidade, deixa de fora os que foram buscados em outras fontes, como cooperativas
- E nas CPRs, apenas os títulos em inadimplência entram no escopo da renegociação
- Nesse caso, a proposta da Farsul é que entre também a CPR emitida em favor de cooperativas e fornecedores de insumo (não só bancos) e que se reconheça a CPR usada para pagar qualquer dívida contraída para manter a adimplência — não só outra CPR
