A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
Com a confirmação do El Niño e a previsão de um período de maior instabilidade climática no Sul do Brasil, produtores rurais voltam a acender o sinal de alerta para possíveis perdas nas lavouras e seus reflexos nas finanças das propriedades. Depois de anos marcados por estiagens, enchentes e sucessivas frustrações de safra, especialistas defendem que o momento exige planejamento não apenas dentro da porteira, mas também na gestão financeira e jurídica da atividade.Em entrevista à coluna, a advogada Giulia Arndt, especialista em Direito Bancário aplicado ao agronegócio, explica os direitos dos produtores diante de uma eventual quebra de safra. Confira trechos.
Hoje o produtor está mais vulnerável ao endividamento?
A diferença com relação ao que aconteceu em 2024 é que agora, como está se divulgando antes isso, apontando uma probabilidade, dá tempo para o produtor se preparar. Não digo em termos de implementar alguma tecnologia nova na fazenda, na produção. É algo mais fácil, que está ao alcance deles: olhar para os seus contratos de crédito, pegar suas notas de compra e venda, registros oficiais dessas mudanças climáticas e também os laudos do próprio engenheiro agrônomo que acompanha a produção.
Os bancos estão mais resistentes ou mais flexíveis para renegociar operações de crédito?
Tem uma diferença entre a renegociação de crédito e o alongamento de dívida. A renegociação é um favor que o banco faz para o produtor nessa situação. Geralmente vem acompanhada de juros que aumentam o valor da dívida, o que não deixa o produtor numa posição tão benéfica. Já o alongamento de dívida é um direito do produtor, que vai manter o seu crédito rural e se livra dessas condições de mercado.
O produtor que já teve dívidas alongadas pode solicitar uma nova renegociação em caso de perdas agora provocadas pelo El Nino?
Sim, se for comprovada a frustração da safra pelo El Nino, pelo motivo climático, se o produtor tiver documentado essa perda, ele consegue. É um direito dele, pela legislação.
Quais os erros mais comuns cometidos pelos agricultores que podem acabar dificultando uma renegociação?
Um deles é o produtor achar que a única solução dele vai ser renegociar. Quando, na verdade, existe o alongamento que é muito mais benéfico. Outro erro também é só procurar uma orientação jurídica depois que já virou uma bola de neve. No direito bancário voltado para o agro, as coisas acontecem rápido demais. O último é não documentar esses prejuízos. É muito importante ter fotos do que foi afetado, pedir o auxílio do engenheiro agrônomo para colocar isso em laudos, porque todos esses documentos vão servir depois para subsidiar o pedido de alongamento.
Como a jurisprudência tem tratado pedidos de prorrogação por perdas climáticas?
É bastante favorável em termos liminares, desde que comprovados todos os requisitos. É muito solicitada a documentação, de o processo ser lastreado por um laudo de capacidade de pagamento que diga que o produtor não vai conseguir pagar porque produziu X e comercializou Y. E que não foi por sua vontade, ocorreu por causa da chuva que levou a produção e não conseguiu comercializar. Houve um motivo alheio. A medida evita atos de execução contra o produtor. Na prática, se uma colheitadeira foi dada como garantia de um financiamento, a instituição financeira não poderá apreender o equipamento, executar a dívida ou incluir o produtor em cadastros de inadimplentes enquanto vigorar a proteção prevista.
Sobre seguro rural, o que está coberto e o que o produtor pode ser supreendido?
O seguro tem um limite e muita gente só descobre depois, quando precisa acionar. Por exemplo, o Proagro tem uma cobertura de, no máximo, 75%. Ou seja, não vai estar totalmente protegido. Vai sobrar ali uma exposição.
O Rio Grande do Sul tem mecanismos para enfrentar uma nova crise de endividamento?
A questão é que os institutos oficiais já estão apontando uma alta probabilidade de que que vai acontecer (o EL Niño), e isso dá uma vantagem para o produtor se preparar, olhar o seu contrato de crédito, entender suas garantias, ter toda essa documentação em mãos, porque, na frustração de safra, o produtor vai ter direito ao alongamento, que é algo às vezes que foge do conhecimento.
