A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
São 10 as prioridades elencadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal entidade do agronegócio nacional, para o próximo Plano Safra. O pacote anual do governo federal que disponibiliza crédito, juros subsidiados e seguros para financiar a produção agropecuária deve ser lançado em junho. E, nesta quarta-feira (29), o presidente da CNA, João Martins, entregou um documento ao ministro da Agricultura, André de Paula, com as reivindicações.
Entre os pontos prioritários para o próximo ciclo, estão o pedido recorde de recursos, de R$ 570 bilhões, a previsibilidade do orçamento, planejamento plurianual e o fortalecimento da saúde financeira do produtor, nos instrumentos de renegociação de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e recursos para o seguro rural.
— É um ano importantíssimo. Temos a previsão de ter um El Niño forte no segundo semestre, então precisamos que o seguro rural seja recomposto. Na última safra, tivemos apenas 3 milhoes de hectares assegurados. No passado, já tivemos 14 milhões — cita Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA.
Para o seguro rural, a entidade solicita um reforço de R$ 3 bilhões no orçamento.
Outro ponto de atenção, destacado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), é a necessidade de solução imediata para problemas envolvendo o uso de dados do Prodes (Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite) no Sistema Nacional de Crédito Rural. Segundo as entidades, a utilização dessas informações por instituições financeiras tem provocado bloqueios automáticos e indevidos de crédito.
O setor argumenta que o sistema identifica a supressão de vegetação, mas não diferencia desmatamento legal — autorizado — do ilegal, o que acaba penalizando produtores que atuam em conformidade com o Código Florestal.
O ministro prometeu ao setor ler com atenção e trabalhar os temas.
As propostas para o próximo Plano Safra
- Possibilitar a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários;
- Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural;
- Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional;
- Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023;
- Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;
- Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);
- Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada;
- Nos programas de investimento agropecuário, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga;
- Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário;
- Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais.
