O benefício potencial trazido pela aprovação do acordo Mercosul-União Europeia para o agronegócio brasileiro – e gaúcho — não elimina a preocupação do setor em torno de medidas adotadas. A mobilização de produtores franceses pelas ruas do país mostra que o tema é ponto sensível, com a pressão crescente por mecanismos de proteção à produção local.
— O acordo é bom, não ótimo, no papel, mas existem mecanismos que podem travá-lo na prática, no dia a dia. É isso que nos preocupa no momento — pondera Renan Hein dos Santos, assessor de Relações Internacionais da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).
Em nota técnica, a entidade mostra que as concessões advindas do acordo são positivas. Sob a ótica da UE, abrangem mais de 93% das linhas tarifárias, do universo de 9.377 produtos, deixando de fora apenas 654. Pela perspectiva do Mercosul, as reduções alcançam 91% das linhas tarifárias do conjunto de bens, restando 894 itens sem cobertura, de um total de 10.030.
O documento lembra que ainda há um caminho a ser trilhado até a efetiva implementação, com a necessidade de ratificação pelos parlamentos nacionais dos Estados-membros do bloco europeu. É aí que pode entrar o peso das manifestações de produtores locais, entende Santos:
— O lobby deles já impôs dificuldades sobre o acordo. Estamos entrando em uma parceria com um parceiro muito incerto.
O estabelecimento de salvaguardas, a lei anti-desmatamento e restrições de resíduos de pesticidas são pontos considerados de atenção.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) avaliou, em nota, que "os impactos econômicos positivos serão graduais, acompanhando o cronograma de implantação e condicionados ao cumprimento rigoroso dos requisitos sanitários, regulatórios e às regras de aplicação de salvaguardas, que devem permanecer estritamente técnicas e excepcionais".
